Com auditório lotado de estudantes da Faculdade Ibmec, Luiz Paulo participou do debate de candidatos a deputado estadual na manhã desta quarta-feira (27). Durante as falas, Luiz Paulo se posicionou a favor de mais investimentos na Educação, o aprimoramento das UPPs, contra a redução da maioridade penal e da desmilitarização da idade penal. Confira as respostas do deputado Luiz Paulo (45678) sobre os temas:
Direito das minorias
Direitos civis são um tema extremamente importante para o debate na Assembleia Legislativa. É por isso que digo que a democracia representativa têm sua importância, pois ela garante o direito das minorias. Cada um de nós, se eleito, não seremos com o voto da maioria, mas sim de um segmento da população. Então, nós temos o direito de fazer essa defesa das minorias, por que se assim não fosse nós teríamos um parlamento totalitário. Por exemplo, na área religiosa, quando chega a época de campanha eleitoral, aparece de forma mais importante na face da Terra, com alguns candidatos que são dogmáticos e que a única expressão de religiosidade são os princípios que acredita.
Acessibilidade nos ônibus
O parlamentar pode lutar, e muito, por esta prerrogativa. Se hoje, com o Bilhete Único, o transporte por ônibus recebe subsídio da diferença entre a tarifa pratica e a cobrada da população, por que não dizer que só terão direito ao subsídio os ônibus que tiverem um relação de três ônibus para um com acesso especial ao deficiente, por exemplo. Se isso existe, a própria empresa vai ter que se adaptar a essa razão. Porém, o Detro finge que fiscaliza e a agência reguladora também acaba não fazendo nada. E essa questão da acessibilidade não passa somente pelos ônibus, mas aos acessos dos terminais e paradas. Há cerca de 10% da população sofrendo essa discriminação, por isso que digo que os direitos civis e das minorias devem ser tema constante de discussão na Alerj.
Educação
Hoje, a Constituição define que o investimento tem de ser de 25%, então os governos investem 25,01% para não serem punidos. O investimento devia ser de 30% e dizendo de qual fonte sairia, o que pode ser dos royalties do petróleo e participação especial. Mas não como fez a presidente Dilma, que vendeu pré-sal e levou o dinheiro para pagar dívida e disse que tem lei para investir na educação. Com qualidade de investimento, eficácia, eficiência, bons salários e metas é o caminho, se não é apenas mais um discurso de campanha.
UPP
A política de UPP traz benefícios de imediato às regiões que elas são instaladas. Porém, ela precisa ser aperfeiçoada ao instalar órgãos públicos, como levar o Ministério Público para essas regiões e contribuir com a cidadania completa. Então fica lá o dono da boca e o capitão da UPP, e como foi feito de uma forma muito acelerada, também tirou muitos policiais dos batalhões, como de Niterói. Então, os soldadinhos do tráfico se deslocaram para outras regiões e começaram a cometer toda gama de crimes. Tem que ter a política de UPPs, sim, mas de uma forma mais completa e com uma estratégia geral de Segurança Pública do Estado, se não você veste um santo e descobre outro.
Maioridade Penal
O que muita gente quer ouvir é que se deve baixar a maioridade penal, mas não é o que defendo. Se baixar agora para 16 anos, daqui a pouco vai ser para 14 anos e assim sucessivamente. O cidadão que está em formação merece assistência social e não de repressão, então esses limites de faixa etária depende da sociedade, de formação, de caráter e até de psíquico.
Desmilitarização
A questão não é se está em farda ou não, pois a Polícia Civil também mata quando sai em campanha. As polícias deveriam estar em defesa do cidadão, e não do Estado ou dos mais poderosos. Uma polícia totalmente civil em um Estado semi-anárquico como vivemos, é mais difícil de ser controlada, exatamente pela ausência de hierarquia. O problema está no conceito de gestão dessas polícias, na qualificação, no acesso e no treinamento, não na desmilitarização. Se pegar todo corpo efetivo da Polícia Militar e disser que amanhã eles são todos são civis, não resolveu absolutamente nada, pois não se mudou treinamento, conceito e controle. A polícia tem que estar a serviço do cidadão.
