O deputado Luiz Paulo (PSDB) participou, na manhã desta terça-feira (20), da audiência especial da Comissão de Direitos Humanos que debateu o desastre da Região Serrana, em janeiro de 2011. Durante as três horas em que a audiência foi realizada, os moradores de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo relataram a insegurança que sentem quando chove na Região Serrana. “Há uma falta de assistência psicológica à população no primeiro momento, mas principalmente a desorganização dos poderes públicos para a reconstrução da região”, comenta o deputado, sobre a tragédia que deixou 906 mortos e mais de 30 mil desabrigados em sete municípios.
Em Teresópolis, por exemplo, foi denunciado que nenhuma casa e diversas pontes ainda não foram construídas três anos após o desastre. O deputado Luiz Paulo relatou que “houve erro estratégico” para definir os órgãos responsáveis pelas obras. “Em um primeiro momento, ficou definido que a EMOP construiria as pontes e uma subsecretaria de Obras do Estado pela habitação, mas só agora transferiram a responsabilidade para os órgãos corretos”, comentou Luiz Paulo, referindo-se ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e à Secretaria de Habitação.
O deputado afirmou que é dever dos Governos, federal, estadual e municipal, a inclusão de investimentos para a reconstrução da região Serrana nos orçamentos e efetivamente empenhar as ações. “Há ainda muita gente morando em regiões de encosta, o que é um primeiro passo para mais uma tragédia e centenas de mortes caso chova 20% do que choveu em 2011”, diz.
Atuação na CPI
Durante a reunião, Luiz Paulo relatou a atuação desde que começaram a sair as notícias dos desmoronamentos. “Quando o temporal atingiu o Vale do Cuiabá, alguns parlamentares se mobilizaram para minimizar o impacto e trabalhamos para que se responsabilize da tragédia para frente, com ações preventivas”.
Durante cinco meses, a CPI da Região Serrana se dedicou a visitar e realizar audiências públicas em sete municípios atingidos. “Somente em Teresópolis foram três audiências”, destaca o deputado. O relatório técnico com medidas mitigadoras, inclusive com obtenção de recursos, pode ser acessado aqui. Em março, a Alerj aprovou o projeto para criar o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que prevê a liberação de recursos financeiros de forma mais rápida aos municípios fluminenses que estiverem em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
