Todos os concursos públicos do estado do Rio de Janeiro agora terão reserva de 20% das vagas para negros e índios. A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (19), o projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB) que estende a lei de cotas para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado.
O projeto altera a lei, aprovada em 2011, que cria a cota apenas para os concursos do Poder Executivo. “Apoiamos firmemente a aprovação do Governo do Estado, mas também achamos justo que se estenda aos outros poderes”, analisa Luiz Paulo.
Em seu discurso, o deputado lembrou que nesses poderes a participação dos negros é ínfima. “No Supremo Tribunal Federal, temos a firme atuação de um único ministro, o Joaquim Barbosa. Se olharmos o Poder Judiciário, seguramente encontraremos lá não mais de dois desembargadores negros”, exemplifica.
Presente a sessão, o grupo Educafro, que atua na educação de afrodescendentes carentes, comemorou a decisão da Alerj e diz que “Esse projeto tem tudo a ver com as ações afirmativas para a população negra”.
– As cotas são uma forma de reparar o que vem sendo feito com os negros há 300 anos – declarou o representante do Educafro, Sérgio da Silva Henrique.
