Em sessão no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira, 13/09, o deputado Luiz Paulo votou favoravelmente ao Projeto de Lei 840/2011, que aumenta os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, o Degase. Mesmo concedendo voto favorável, o parlamentar reafirmou que discorda da política de reposição salarial do Governo do Estado. “Os índices que ele tem contemplado sequer repõem a inflação. Os servidores ficam acumulando ano a ano mais perdas que jamais serão repostas na batida que vai o Governo” criticou o parlamentar.
Luiz Paulo ressaltou que ao analisar as contas verifica-se que o Governo, em 2010, gastou 650 milhões de reais em terceirizações, 7% de tudo que foi gasto em despesa de pessoal, que atingiu a casa dos 9 bilhões de reais. O Governo deu um reajuste de apenas 5,6% para os funcionários do Degase, um valor inferior à inflação. “Mesmo assim, foi motivo de alegria para os funcionários do Degase e diversas emendas, inclusive de minha autoria, pretenderam estender esse aumento principalmente à Santa Cabrini, à FIA e à Fundação Leão XIII”, apontou.
O projeto busca atender à grande preocupação com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Direta. Embora o Projeto de Lei tenha sido aprovado, ainda existe a pendência de pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Segurança Publica e Assuntos de Política, de Educação, de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.