A Comissão de Tributação da Alerj, presidida pelo deputado Luiz Paulo, realizou na tarde desta sexta-feira uma audiência pública que debateu a questão do acordo de cooperação técnica 24/13 firmado entre Ibama e Inea, que vai transferir a gestão da fauna do Estado do Ibama para o Inea. A Audiência focou a questão especifica da cobrança e recolhimento da taxa tributária, em especifico da atividade de criação de pássaros silvestres. O gerente de fauna do Inea, Adilson Gil, ressaltou que as mudanças serão gradativas, em 36 meses, pautadas em cinco etapas, sendo a ultima, a dos criadores de pássaros, e que já está em processo de avançado de gestão, inclusive para que em 01/08/2014 todo o processo seja gerido pelo Inea.
Luiz Paulo salientou a importância desta atividade, que de acordo com os representantes dos clubes passarinheiros, se legalizada e incidente a tributação pertinente, pode gerar ao Estado um montante de arrecadação de R$82 milhões ao ano.
“É uma atividade que envolve aqui no estado do RJ 50 mil pessoas. Amadores, que criam em casa para deleite e tem aqueles que são criadores profissionais, vai ter uma questão especifica de tributo pra ser definida e é claro que eles são micro e pequenos empresários e por isso poderão se incluir na lei da pequena e micro empresa. Como o Inea vai assumir essa gestão, e abriram os prazos para emendas da revisão do PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014, é necessário que essa atividade conste do PPA quer seja como receita quer seja como despesa e já esteja inclusa no orçamento de 2014.”
O deputado ainda salientou que como essa, será uma atividade nova no estado, não há uma legislação específica. É necessário criar uma lei do Estado, em que a origem pode ser o Executivo ou o Legislativo, mas que o ideal seja o Executivo e que proporá ao Secretário do Meio Ambiente que se faça um grupo de trabalho para tratar da matéria.
“Vou propor ao Secretário Minc, que forme grupo de trabalho, com o Inea e a sociedade e com presença do parlamento para criar a legislação, para que quando chegue ao parlamento, já haja consenso.” – finalizou.
Estiveram presentes também a coordenadora de fauna do Ibama, Taciana Mendonça, o deputado federal Otávio Leite, e diversos representantes dos clubes criadores de pássaros.
A Rádio Roquete Pinto, (94,1) esteve presente e a entrevista do deputado irá ao ar na próxima segunda-feira, 28 de outubro.
