A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta quarta-feira (18/09), em discussão única, o projeto de lei 2.438/13, do Poder Executivo, que trata da compensação por atividades com impacto ambiental no estado. Para garantir a manutenção de unidades de conservação, a proposta permite que o empreendimento possa optar entre arcar com essas unidades ou repassar essa responsabilidade à secretaria de Estado do Ambiente, pagando ao Estado quantia a ser definida pelo Inea para esta função. O deputado Luiz Paulo se mostrou reticente quanto ao entendimento do projeto, com artigos de difícil compreensão e sem transparência alguma. “É um projeto difícil de aceitar e entender.” – argumenta.
Para ele, sem o devido esclarecimento de onde sairá o montante da compensação poderá se transformar em escândalo de corrupção.
“Carece de profunda reflexão. Votei contrário na Comissão de Orçamento , e se 46 emendas dos deputados não surtirem efeito para dar transparência e constitucionalidade, votará contrário quando o projeto retornar.” Ele ainda salientou que poderá ainda entrar com representação de inconstitucionalidade.
Como recebeu emendas o projeto retorna às comissões técnicas. Por insistência de Luiz Paulo, o presidente da Alerj se comprometeu a convidar o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc para discutir o projeto com os parlamentares, antes da votação do projeto.
