A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio realizou nesta quarta-feira (24/07), uma audiência pública para continuar a discutir as denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a recuperação de escolas estaduais afetadas na Região Serrana pelas chuvas de janeiro de 2011. Foram ouvidos hoje os representantes da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, o subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia, Zaqueu Ribeiro, o presidente da EMOP, Ícaro Moreno e os fiscais da EMOP das obras das escolas na Região Serrana.
Ao comentar a reunião, o deputado Luiz Paulo vê a necessidade urgente da instalação da CPI.
“Desde a primeira audiência pública nos tínhamos a convicção de que só existiam duas hipóteses: Dano ao erário e ou que tivesse havido o que se chama de química dos contratos, isto é , determinados itens foram pagos mais para remunerar outros serviços que não constavam da planilhas original.
Formalmente, o que devia ser feito era um termo aditivo reratificando o contrato, isto exatamente colocando no contrato todos os itens que foram executados e excluídos todos os itens que não foram executados.
Fazer a aferição com este novo contrato. Ai não haveria a polemica, agora cometeu-se a irregularidade. Uns dizendo que há dolo e os fiscais dizendo que agiram corretamente. Eu sempre prefiro acreditar naqueles que agem de boa fé, mas é mais do que necessário que haja a CPI para que não paire nenhuma duvida sobre essas questões.”
A SEEDUC afirmou que firmou convênio com a EMOP para fazer as obras nas escolas e que os critérios de quais obras seriam feitas foram de acordo com a necessidade de cada escola. O convenio foi firmado em efetivamente em maio, mas os recursos chegaram apenas em agosto.
Sobre as denuncias de que aconteceram obras sem necessidade, a SEEDUC não soube dizer se as obras em andamento das escolas citadas já tinham sido concluídas quando receberam os recursos. O deputado Luiz Paulo salientou que havia uma dúvida em relação aos fiscais,se eles eram da SEEDUC ou da EMOP. Ribeiro afirmou que a Resolução 548/2010 tratava da transferência dos fiscais da secretaria de educação para a EMOP. Mas ao verificar a resolução, viu-se que a resolução afirma apenas que os servidores da SEEDUC responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos de obras publicas ficariam com a atribuição de cuidar da transferência para a EMOP dos contratos de obras em execução.
Luiz Paulo afirmou que os cargos são comissionados e não podem estar à disposição da EMOP. Há a dúvida da legalidade. Os deputados fizeram algumas denuncias em relação às empresas Refor e Engeproc, como a Responsável técnica da subsecretaria de obras da Refor ser casada com o sócio da Engeproc.
Ribeiro lamentou que, se confirmando as denúncias, o sentimento é de enganação mas não soube explicar itens básicos questionados pelos parlamentares. Luiz Paulo questionou que o fica latente é a constância da mistura dos interesses públicos e privados.
A Emop afirma que não tinha a expertise necessária para fazer as obras de recuperação, pois estavam acostumados a fazer apenas algumas obras de contenção e obras civis. Mas foi determinação do governador que eles fossem fazer as obras de reconstrução. Fizeram obra essencialmente emergencial. E dos sessenta profissionais do quadro da Emop apenas 15 puderam ser enviados para a Região Serrana. Os critérios adotados para contratação das empresas de engenharia : já estavam atuando na área da Região Serrana. A solução rápida encontrada foi de ser a mesma empresa e o mesmo fiscal.
Admitiram a falha, pois não tiveram a assessoria jurídica adequada para que a fiscalização fosse realizada de forma mais eficiente.
Luiz Paulo disse que a ação de designar a Emop para a reconstrução foi descabida, e mostra a inconsequência no processo de gestão.
Não sabiam da existência da Engeproc, uma vez que o contrato firmado com a Refor foi repassado para a Engeproc, e somente ao longo das obras, souberam que a mesma era decorrente da Refor. Em reuniões próximas o deputado pediu para chamar o Tribunal de Contas da União.
A comissão começou a analisar o caso durante reunião realizada no último dia 11, quando o presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno, anunciou que iria contratar peritos externos para apurar o caso.
