Aconteceu nesta segunda-feira a Audiência Pública, comandada pelo deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação e do deputado Paulo Ramos presidente da Comissão de Trabalho, que debateu com os sindicatos dos Fazendários e dos Auditores Fiscais, a reestruturação de cargos e salários dos Fazendários e da atualização da RETAF, a gratificação que caracteriza os servidores da Secretaria.
Luiz Paulo acredita que todos os deputados tem ciência de que os servidores fazendários são o pilar central do exercício da função de estado, e que é primordial que a mesma seja exercida por concursados, pois a função não é delegável.
Ele salientou que é preciso chamar a atenção do RioPrevidência, que enviou dois representantes, para o aumento da folha de aposentados, mas sem aumento do quantitativo de ativos, que contribui, devido à inúmeras terceirizações.
“É uma relação perversa. Ao longo dos anos o RioPrevidência pode quebrar”.
O subsecretário de Fazenda Paulo Tafner, apresentou uma proposta para os presentes, de que se incorporasse a RETAF ao salario maior, com sugestão de premiação para quem estivesse há mais tempo sem promoção. Ele admite que a carreira está estruturada de forma errônea,que leva a um rápido engessamento e que isso precisa ser revisto o quanto antes. Salientou também que sabe que o governo está em atraso com o pagamento da RETAF, mas que isso será resolvido.”Até o final do governo, toda a RETAF será atualizada”.
O presidente do Sinfazerj, Marcelo Cozzolino rebateu as afirmações de Tafner, quanto à proposta apresentada. Disse que a RETAF não pode ser incorporada ao salário, pois é uma gratificação concedida por mérito e por lei. Que a reivindicação é apenas cobrar o que lhes é devido. Quanto ao Plano de Cargos e Salários, Cozzolino afirma que a proposta feita pela Secretaria necessita elucidar uma serie de questões como a necessidade real de se reduzir carreiras, que sob seu ponto de vista é altamente nociva ao corpo funcional, que o certo é fazerem as promoções que os servidores ja estão há anos esperando.”Tem que aumentar o quantitativo, não diminuir”-enfatiza.
Também questionou o motivo de não ter proposta para aposentados e pensionistas.
Aproveitou para convidar os presentes para uma Assembleia Geral extraordinária do Sindicato, que vai apresentar uma contraproposta relativa com uma minuta de um Projeto de Lei que será apresentado ao secretário da Fazenda, com um texto “palatável e possível”.
Ricardo Brand, presidente do sindicato dos Auditores Fiscais concordou com Cozzolino,quando afirma que é preciso chegar a pontos em comum para não haver mais divergências.
Luiz Paulo acredita que todos os esforços dos servidores terão resultado.”Tenho expectativa de que esses esforços dos fazendários não fiquem sem resposta. Que possa ter um plano de cargos e salários que respeite os direitos dos fazendários, que pode não ser o céu, mas que também não seja o inferno”.
Ele ainda espera que em 2013 possa apreciar um projeto sobre a questão.”Ficarei decepcionado se esse ano a Assembleia não receber esse ou esses projetos de Lei.”
“(quisemos buscar) algum nível de entendimento para que esta Casa possa receber um Plano de Cargos e Salários que seja originário do Poder Executivo, que mantenha a Retaf, que é a gratificação que recebem os fazendários pelo seu exercício profissional, e que faça dessa categoria uma categoria bem remunerada, que possa ser objeto dos devidos concursos públicos, para que a mesma seja fortalecida, porque a Secretaria de Fazenda exerce uma função de Estado e os seus serviços não podem ser nem terceirizados, nem quarterizados, nem tampouco exercidos por cargos comissionados de não funcionários públicos e isso acontece continuadamente naquela Pasta.
Por isso, aguardamos que o Poder Executivo ouça com equilíbrio as demandas dos fazendários e possa apresentar a esta Casa um Projeto de Lei que seja compatível com esses interesses, porque o que nós queremos é que a Secretaria de Fazenda funcione muito bem, para que a arrecadação seja garantida e aumentada, para que possamos ter investimentos no nosso Estado que resgatem a nossa questão econômica e social”, afirmou Luiz Paulo.
