Na discussão do projeto 2127/2013, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias, LDO do ano de 2014, o deputado Luiz Paulo criticou fortemente a quantidade de remanejamentos que todos os anos acontecem e que 70% dos programas de trabalho para a Saúde e Educação chegam a ser cancelados, transformando o orçamento aprovado, em imprestável.
“O Parlamento Fluminense, fugindo a sua autonomia, se submete ao Poder Executivo e admite remanejamentos Orçamentários de 20 pontos percentuais, fazendo com que peça Orçamentária, quer seja em metas, quer seja em valores, vire uma peça de ficção.
A tal ponto, que na Saúde e na Educação chegam a ser cancelados 70% dos programas de trabalho. Um Orçamento que cancela 70% dos programas de trabalho é – imprestável. Isso acontece porque os Srs. parlamentares – assim o permitem. Vejam. Então, eu quero chamar a atenção para que, pelo menos no fechamento deste mandato, V.Exas., que ainda estão com a névoa em vossos olhos, que as retirem. Acordem, no sentido de não permitir que isso aconteça. Essa é a questão de fundo.”
Ele ainda salienta que a politica de concessão de benefícios fiscais no montante de 5% de toda a receita corrente líquida, chega a um numero assustador.
” E hoje o benefício fiscal é o maior instrumento, não só da guerra fiscal, mas da corrupção, porque trata iguais de forma diferente. Ainda mais quando se concede benefício fiscal para a indústria automobilística, que vai produzir congestionamentos num sistema viário já supercongestionado.” – afirma Luiz Paulo.
