O projeto de lei 2.200/13 que reajusta em 7% os vencimentos-base dos professores do Quadro de Apoio da secretaria de Estado de Educação e da secretaria de Estado de Cultura, e o projeto 2201/13 que reajusta também em 7% os vencimentos-base dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) foram apreciados hoje em sessão extraordinária na Alerj.
O deputado Luiz Paulo fez diversas emendas aos projetos para que os professores tenham aumento de pelo menos 20% nos salarios-base e que aumente o salario das funções de Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar. Além disso, pede nas emendas que promova a chamada dos concursados aprovados da FAETEC bem como que o Poder Executivo encaminhe um projeto de Lei contendo o Plano de Cargos e Salários da FAETEC.
“Quanto ao Projeto de Lei 2200/2013, de autoria do Poder Executivo, o Governo estadual propõe, no Artigo 1º, majoração vencimental às categorias funcionais que menciona a partir do mês de junho de 2013 em 7%; estabelece os vencimento-base dos cargos de professor supervisor escolar, professor orientador educacional e professor inspetor escolar e ainda cria as funções gratificadas de agente de acompanhamento da gestão escolar e de assistente operacional, alterando as Leis 1.614, de 1990, e 6.209, de 2012.
É evidente que somos sempre favoráveis a qualquer reajuste; qualquer número diferente de zero é sempre melhor que zero, mas ainda é muito aquém do anseio da categoria para repor as perdas salariais. Para ser justo, esse número deveria oscilar entre 20 e 23%, e o Governo estadual poderia fazer o esforço de tentar atingir essa meta, visto que o impacto dos 7% neste exercício é de 195milhões em 2013, sendo que em 2014 será de 313milhões/ano. Se 7% dão um impacto aproximado de 25milhões/mês, se tivermos o dobro o impacto será de 50milhões no mesmo período.”
Quanto ao Projeto da Faetec, a proposta é de 7%. A questão da reposição salarial é muito mais grave. Há um lapso imenso entre o valor proposto pelo Governo e a reposição das perdas salariais da Faetec de 36,47%.
Além do mais, faz-se necessário um Plano de Cargos, Carreiras e Salários atualizado para a própria Faetec, porque diferentemente do Projeto anterior, nem o quadro aqui faz parte do Projeto de Lei para que se imponha às diversas categorias o reajuste proposto.”
Os projetos receberão emendas até sexta-feira, dia 17.
