A Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo Deputado Nilton Salomão (PT) realizou nesta quinta-feira (09/05) uma audiência pública para tratar o programa Minha Casa Minha Vida e seus impactos dos problemas do Estado do Rio.
O Deputado Luiz Paulo esteve presente à reunião e comentou sobre as obras que estão sendo realizadas sem garantia de qualidade, principalmente para sobreviventes de tragédias como no Morro do Bumba, em que três blocos do Conjunto Zilda Arns tiveram que ser demolidos por falta de planejamento do terreno. Além disso, questionou o repasse pela Caixa da obrigatoriedade de fiscalizar as obras para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
“O CREA não fiscaliza qualidade da obra. A Caixa não pode passar para o Crea uma função que ele não tem. Só a presença de um engenheiro não garante a qualidade da obra. Fundação em aterro não pode ser feita. Houve erro de projeto! Tem que haver uma nova organização para isso. A população tem que ter uma habitação de qualidade!”
O Secretário de Habitação de Niterói, Marcos Linhares, um dos convidados da audiência, revelou que ainda existem tres mil familias ainda recebendo aluguel social na cidade e que das familias desalojadas pela tragédia do Bumba, 23 já foram atendidas.
Compareceram ainda os superintendentes da Caixa Econômica Federal no Rio, Neuma Souza Tavares (SR RJ Centro) e Cláudio Martins de Jesus (SR RJ Oeste) e representantes das secretarias de Habitação Duque de Caxias e São João de Meriti, e os deputados Bruno Correia (PDT), vice-presidente da Comissão, Janira Rocha (PSOL) e Lucinha (PSDB).
