O deputado Luiz Paulo, em seu discurso na Alerj, afirmou que expediu oficio à presidente do INEA, Marilena Ramos para que fosse informado se houve analise do INEA sobre as obras do Porto Maravilha, em especifico, a Av Perimetral. A resposta foi negativa e que isso seria função da secretaria Municipal do Ambiente. Entretanto, a obra é metropolitana!
” Eu e o Deputado Otávio Leite, em junho do ano passado, fizemos uma representação ao Ministério Público do Estado, uma representação ao Ministério Público Federal e um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas do Município no sentido da legalidade dos atos que estavam sendo praticados em relação ao projeto Porto Maravilha, em especial, ao projeto da Perimetral. Ao mesmo tempo, expedi ofício a Sra. Dra. Marilena Ramos, para que nos informasse se o projeto Porto Maravilha, com a respectiva demolição da Perimetral e a construção de um binário incluindo o túnel, tinha sido objeto de análise pelo Inea e, especificamente, de Audiência Pública. A resposta simplória foi a seguinte: que nem o Inea nem a Secretaria do Ambiente fizeram qualquer análise, porque isso ficou ao cargo da Secretaria Municipal do Ambiente.
Se o projeto Porto Maravilha, com a derrubada da Perimetral não tivesse um contexto metropolitano, até se explicaria que a competência fosse municipal. Mas no contexto metropolitano quem tinha que fazer, analisar e exigir o EIA/Rima e os estudos de impacto de vizinhanças era o Inea. E dou aqui um exemplo: o Metrô, a pseudo linha 4, que nasce, hoje, na Praça General Osórioe termina na Barra da Tijuca, quem analisou o impacto? Quem fez as audiências públicas? Quem está analisando o EIA/Rima? O Inea. A Transolímpica, que liga Realengo a Jacarepaguá, quem fez a audiência pública? Quem está analisando o EIA/Rima? O Inea.
Agora, no caso da demolição da Perimetral, em área portuária, com impacto metropolitano, o Inea diz assim: “Não é comigo, não. É com o Município”. Isso é improbidade. Isso pode vir a ser cogitado como crime de responsabilidade.”
