O deputado Luiz Paulo teceu comentários acerca do procedimento licitatório do Maracanã, que vai entregar o estádio para uma empresa privada. Ele cita a liminar conseguida por ele, deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho e Janira Rocha para evitar os procedimentos, mas cassada logo depois.
“Ontem, por volta das 21 horas, a Deputada Clarissa Garotinho me telefonou para dar uma boa notícia: o Ministério Público tinha conseguido uma liminar suspendendo os procedimentos de privatização do Maracanã, isto é, de entregar o estádio para quem fez os estudos de viabilidade, redigiu o edital e já estava definido que ganharia a licitação, algo definido antecipadamente. É evidente que isso foi motivo de alegria, porque essa licitação macula a legislação infraconstitucional. Contudo, nossa alegria terminou justamente no momento em que terminou o jogo do Fluminense: a liminar foi cassada, e isso se deu com tanta agilidade que me fez pensar que a própria presidência do Tribunal de Justiça o tenha feito. Lastimamos o ocorrido, porque estamos acompanhando esses procedimentos desde a audiência pública que não houve, mas ainda assim foi validada. ”
Luiz Paulo salienta que o estado está indo contra qualquer legislação nacional.
“O Estado do Rio de Janeiro está escrevendo uma legislação que não existe na legislação nacional, está dizendo que alguém pode patrocinar os estudos de viabilidade econômica, trabalhar na confecção do edital – isto é, definir as regras licitatórias –, e depois entrar na licitação com exclusividade por ser licitante único, e vencer a licitação. Fosse V.Exa., Deputado Jânio Mendes, prefeito o senhor estaria condenado por improbidade administrativa. Felizmente, não é da sua lavra esta decisão, mas é o que está acontecendo.”
Ele ainda cita que o Engenhão foi interditado mas ninguém conhece seu laudo de interdição.
Os dois estádios estão em situação nebulosa.
“Por outro lado, tivemos o Engenhão interditado, após seis anos da sua inauguração. Engenhão cuja concessão foi passada ao Botafogo, que vinha gerindo o estádio com bom nível de competência. Esse Engenhão é interditado com ônus para o Botafogo, e ninguém conhece o laudo de interdição. Nem o seu teor nem a data do mesmo, porque todo laudo tem de estar datado e assinado.
Qual é a importância disso? Porque existe um contraditório: uns afirmando que há risco, e o projetista dizendo que não. O prazo de responsabilidade civil de uma obra, Deputado José Luiz Nanci, é de cinco anos. Isto é, depois da inauguração qualquer acidente no período de cinco anos corre por conta e risco das empresas construtoras. Cinco anos e dias depois, é por conta e risco da Prefeitura, neste caso específico. Por isso, a data do laudo também é de suma importância e nós não conhecemos nem o teor, nem a data. Isto é para que V.Exas. vejam, que só no terreno do futebol… O mar não é correto: o estádio enlameado em que se encontra.
De outro lado, quem era dona desse contrato do Engenhão era a Delta, que se sentiu incompetente e saiu. Isso foi antes do caso Cachoeira. A mesma Delta que havia ganhado, consorciada, a licitação do Maracanã, cuja obra custará um bilhão de reais aos cofres públicos. Depois ela foi afastada não apenas por incompetência, mas por incompetência e por hipótese de fraude em outras atividades que ela exercitou
Vejam Srs. Deputados, os dois melhores estádios do Rio de Janeiro em situações nebulosas. A concessão do Maracanã em situação nebulosa. E passa a ser tudo admissível porque tem data para tudo. A Copa do Mundo é de quatro em quatro anos. Estava decidido ser no Brasil há muitos anos. Como a Olimpíada também está decidido há muito tempo. Então, em nome de Olimpíada e Copa do Mundo acontece um mar de irregularidades em nosso Estado: Engenhão, Maracanã, Linhão do Metrô, Perimetral, BRT, tudo com irregularidade, com falhas construtivas e a sociedade tem de acatar tudo porque tem Copa do Mundo e Olimpíada. Rasga-se a Constituição, rasgam-se as leis infraconstitucionais, em nome desses dois marcos.
É preciso que isso tenha uma reação do Parlamento fluminense, da sociedade, do Ministério Público, o qual vem atuando de forma combativa, buscando a legalidade como fiscais da lei que são para que os cofres públicos não sejam atingidos violentamente como estão sendo. Imaginem, no metrô, a Estação General Osório foi inaugurada e três meses depois interditada para ser demolida e reconstruída. Com que dinheiro? Com o dinheiro do contribuinte.
Há assuntos e hipóteses de improbidade, de crime de responsabilidade aos montes para que muitas ações aconteçam e venham a continuar acontecendo.”
