O deputado Luiz Paulo comentou o tumulto ocorrido nesta quarta-feira, dia 3, na estação de Charitas, onde apesar do valor de R$12,00, o serviço é pessimo. Seguranças protegem as embarcações e não os usuários, que ficam à mercê da qualidade inexistente do transporte aquaviário.
Para Luiz Paulo, a CCR forma um monopólio no trajeto Rio-Niteroi, pois a Ponte Presidente Costa e Silva, a Ponte Rio-Niterói também tem a CCR como sua concessionária.
“oGlobo Online de ontem registra a seguinte manchete: “Problema técnico causa atraso de mais de duas horas na saída de embarcação da estação de Charitas”, em Niterói. Pela enésima vez tal fato está ocorrendo. A estação de Charitas, hoje, em que os usuários pagam 12 reais por viagem, foi objeto de um grande tumulto promovido pela CCR. As estações de Niterói e Rio estão cheias de segurança para proteger as embarcações dos usuários, mas quem não tem segurança são os usuários, que estão sujeitos a um serviço de péssima qualidade. Mesmo nesta linha, eles pagam 12 reais por viagem, sujeitos a atrasos de quase duas horas sem poder, muitas vezes, ter alternativa de embarcação e sequer ter um sistema de informação sobre o que está ocorrendo.
Não consegue a CCR, que é a mesma concessionária da Ponte Rio-Niterói, o que por si só já caracteriza um cartel de uma única empresa, sequer informa o usuário o porquê do transtorno. Então, eu quero chamar a atenção sobre esse drama que está vivendo o usuário do transporte aquaviário.”
Luiz Paulo ainda salientou que na manifestação ocorrida na terça-feira, não estava presente apenas o deputado Marcelo Freixo, como anunciado pela mídia.Ele afirma que o protesto foi pluripartidário.
“Ao mesmo tempo, chamo a atenção para essa matéria do jornalO Globo, produzida pelos dois repórteres Luisa Valle e Gabriel Cariello, no que diz repeito ao antepenúltimo parágrafo, onde está aqui escrito: “Nesta terça-feira, passageiros da barca fizeram um protesto contra o reajuste da tarifa do transporte, que passou de R$4,50 para R$4,80. O grupo, que é contra o aumento de 6,66%, se reuniu na Praça XV no início da noite. O ato teve ainda a participação do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL)”.
Este parágrafo é absolutamente injusto, por exemplo, com V.Exa., Deputado Gilberto Palmares, visto que V.Exa. foi o grande organizador do ato. Salvo erro de memória, esteve presente, inclusive antes de mim, a Deputada Janira Rocha, do PSOL. O ato, do início às 18 horas até ficar concluso, foi organizado, comandado, por V.Exa., Deputado Gilberto Palmares. Lá encontrei também o Deputado do PDT, Jânio Mendes, além da minha presença. Também estiveram presentes diversos Vereadores do Município de Niterói, que não consigo nominá-los todos porque não sei identificar a imagem de cada um.
Foi um ato, sob o ponto de vista do Parlamento Fluminense e da Câmara de Vereadores, pluripartidário, porque todos sabem que aquele serviço está de péssima qualidade e, talvez, a única solução seja de fato voltar à estaca zero: à encampação. Eu já perdi a esperança de que a CCR, que domina também a concessão da Ponte Rio-Niterói, possa dar uma solução à questão.” (…)chamo atenção, também para se fazer justiça, que um dos primeiros Deputados nesta Casa a se insurgir contra a qualidade da prestação de serviço das barcas foi o Deputado Gilberto Palmares, na legislatura passada, quando presidiu a CPI da Barcas S/A. Naquela oportunidade, ainda não era CCR, era Barcas S/A, e o Deputado Gilberto Palmares, independente de partido, ser da base ou não, sempre foi duramente crítico à qualidade do serviço prestado. Seis anos se passaram e as questões se agravaram, estão piores ainda. Temos um Secretário de Transportes dos mais incompetentes que já se viu neste Estado do Rio de Janeiro, que não vem a público dizer absolutamente nada sobre a qualidade do serviço prestado. Para ele, parece que existe a concessionária e o povo.
Ele, no máximo, podia ser o mediador de conflitos, como poder concedente, entre a concessionária e o usuário. Mas o Secretário assumiu a posição de defensor da concessionária, contra o usuário, o que se constitui num dos maiores absurdos que pode existir na gestão pública: assumir o lado do mais poderoso.
Ele ainda citou a falta de barcas para São Gonçalo.
“Uma das maiores demandas de São Gonçalo é ter uma linha de barcas saindo da cidade do Rio de Janeiro a São Gonçalo. Jamais São Gonçalo conseguiu, apesar de ser promessa de campanha do Governador Sergio Cabral, que, no debate de TV, afirmou que a estação de São Gonçalo seria num porto que a Petrobras faria para dar entrada nos equipamentos para o polo petroquímico, o Comperj.
Já vou lhe dar um aparte; só quero encerrar.
V.Exa. sabe por que não tem linha para São Gonçalo? Eu vou responder, e V.Exa., por favor, se não concordar, no seu aparte, me contradiga -: porque contraria os interesses das empresas de ônibus que fazem a ligação São Gonçalo-Niterói. É o único motivo; senão, essa linha já existiria com muita facilidade.
O projeto Porto Maravilha, do Prefeito Eduardo Paes, poderia, em qualquer armazém, por exemplo, o número 1, usar o canal de entrada para haver uma linha de barca ligando a área portuária a São Gonçalo, porque a linha de maior desejo de São Gonçalo é para a região da Francisco Bicalho. Mas nada acontece. Os interesses das empresas de ônibus de São Gonçalo a Niterói estão para o Governo em primeiro lugar, até porque o Sr. Amauri, dono de algumas linhas de ônibus, também é dono da Barcas S.A. e ainda é acionista da CCR.
(…) só para concluir, a mesma relação se dá em Magé. Guia de Pacobaíba é uma das áreas de desenvolvimento mais antigas do nosso estado, porque também era servida por via férrea, inclusive, para atender a Teresópolis. Guia de Pacobaíba era estratégica em ligação hidroviária e ferroviária para Petrópolis e Teresópolis. Quem acessar o plano ferroviário da época vai observar que isso já existia, de uma forma muito positiva.
Por que não coloca embarcação para Guia de Pacobaíba? Porque contraria os interesses das empresas de ônibus cujas linhas alimentam as rotas que derivam de Magé e Caxias para o Rio de Janeiro. Essa é a questão central.
E aí, o nosso Secretário de Transportes – nosso, não, porque eu não votei nele; em vez de defender o povo, defende as empresas, e o Governador não exonera o Secretário. Não consigo entender como pode haver tantas Secretarias, e a de Transportes ser a mais incompetente do Estado, e o Secretário, lembrando um antigo Ministro, é imexível.”
Assisa abaixo o discurso do Deputado Luiz Paulo na Alerj