Somente uma política de reassentamento implementada conjuntamente pelos governos federal, estadual e municipal poderá evitar as sucessivas tragédias provocadas pelas chuvas na região serrana fluminense, disse hoje (20) o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). O parlamentar presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investigou a tragédia das chuvas na região serrana do estado, em 2011.
Segundo o deputado, o trabalho feito pela CPI da Alerj resultou em uma lei para evitar as construções em áreas de risco. “Dela [CPI] nasceu o projeto de lei, que depois se transformou na Lei 6.316, que obriga aos prestadores de serviço público da região serrana [água, eletricidade, esgoto e telefonia ] a só fazerem a instalação dos serviços se as novas construções tiver o habite-se”, disse Luiz Paulo.
Para Luiz Paulo Corrêa da Rocha, o mapeamento geológico, geotécnico e hidrológico feito pela Secretaria do Ambiente, ao custo de R$ 18 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), não basta para impedir a repetição desse tipo de ocorrência. “O mapeamento é importante como instrumento de planejamento urbano para que sejam detectadas as áreas de risco e impedida a construção de novas moradias. Mas é mais importante, também, que haja um programa de reassentamento para que as pessoas de menor poder aquisitivo possam morar em locais seguros”, declarou.
O governo do estado encaminhou à Alerj um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade dos 92 municípios fluminenses incorporarem ao plano diretor e aos projetos de obras, as determinações e as restrições que constam de estudo feito pela Secretaria do Ambiente com o mapeamento das áreas de risco existentes no estado.
As chuvas que atingiram a região serrana fluminense nos últimos dias causaram a morte até agora de 28 pessoas.
Fonte: Agência Brasil
