O líder do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Paulo, é um dos 12 libertários que fazem oposição sistemática, mas responsável, ao governo Sérgio Cabral. Ele diz que quando o projeto do governo é bom, a oposição trabalha para melhorar, mas quando é ruim cai em cima com todas as medidas possíveis para evitar sua aprovação.
Foi o caso da proposta de intervenção ambiental para garantir o abastecimento de areia para a construção civil, mas no bojo da matéria estava a flexibilização das normas para a exploração da água mineral e pedras ornamentais. Luiz Paulo ironizou: “sou engenheiro e jamais vi água mineral ser usada em argamassa e concreto”.
O mentor do projeto foi o deputado licenciado e secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que o líder tucano diz viver num conflito interno perene entre o ambientalista e agora o ex-ambientalista. Os libertários estão fazendo o governo Sérgio Cabral mudar de rumo.
Confira abaixo a entrevista concedida pelo Deputado Luiz Paulo ao Jornal de Hoje, de Nova Iguaçu, publicada em 03/01/13:
JORNAL DE HOJE – Deputado Luiz Paulo, a oposição é importante em qualquer governo, principalmente num governo democrático. O Senhor é um dos membros da oposição. Como é que tem atuado a oposição ao governo Sérgio Cabral e ao presidente Paulo Melo?
LUIZ PAULO CORREIA DA ROCHA – Eu costumo dizer que a Assembléia está dividida em dois grupos. O que constitui a base do governo, que são 58 deputados e os libertários, que são 12 parlamentares. E as votações mais ou menos mostram esses números. É claro que desses 58, dependendo do tema alguns votam com os 12 libertários. Mas o governo tem uma sólida margem nas votações. O que a gente faz enquanto oposição, primeiro a análise crítica de tudo aquilo que faz o governo, porque a principal ferramenta do parlamentar oposicionista é fiscalizar o poder executivo. Essa análise crítica vem dos atos oficiais, resoluções, portarias, decretos, projetos de lei, mas também da própria atuação do governo. Em função dessa análise, tomamos as medidas que são possíveis tomar. Uma que é sempre possível é o discurso crítico. Muitas vezes o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade. Às vezes uma ação popular e tudo aquilo que diz respeito à tramitação de projeto do executivo. Quando ele tem alguma qualidade a gente tenta aperfeiçoá-lo através de emendas, reuniões no Colégio de Líderes, audiência pública; e quando não tem, a gente se mantém firme na posição de votar contra. E usamos também todos os artifícios que o parlamento têm, como verificação de quorum, votação nominal, enfim, emendar tudo que é possível, destacar as emendas. No fim deste ano, o governo mandou pra Casa uma mensagem criando 228 cargos comissionados, daí a criação de três cargos de secretário de estado, sem definir a estrutura de secretarias. Isso foi uma afronta à Constituição da República, à Constituição do Estado. A mensagem fere três dispositivos e depois com esses cargos ele por decreto reagrupa os cargos, modifica a nomenclatura dos cargos e cria as secretarias. Então, é uma burla e pra que criar mais secretarias? É para se atingir a meta de ter dez parlamentares secretários de estado, para ter um domínio maior na Assembléia, já prevendo acordos políticos partidários e eleitorais. Cadê o interesse público nisso? O deputado Paulo Melo é o presidente da nossa Casa e como presidente da Casa merece todo o respeito, mas quando a bola divide, evidentemente, ele também é do PMDB, ele fica com o projeto do governo e nós temos que ficar na nossa posição de sermos contra o que não é bom para a população. A gente faz muito claramente essa diferença, porque o governo acerta e também erra. E nós temos o dever de apontar o erro.
JH – Interessante esse termo libertário. Por que libertário?
Luiz Paulo – Libertário pelo seguinte. O deputado Paulo Ramos é do PDT. O PDT enquanto partido é da base do governo, mas ele vota cem por cento com a gente. Então, ele é um libertário. Deputado Flávio Bolsonaro é do PP, partido que está na base do governo, mas na maioria das votações o deputado Bolsonaro também vota com gente. Muitas vezes tem o sentido inverso, a bancada toda não vota junto. Os partidos que têm essa posição tomada, internamente, são PSDB, PSOL e PR. E agora também claramente o PPS, mas tem mais deputados que estão exercendo esse papel. Libertário é aquele que não deixa se colocar bridão, que tem a liberdade de sua consciência acima do tempo, acima de tudo, que tem consciência de que mudanças profundas precisam ser tomadas e acontecerão, até mesmo coerente com os tempos que a gente vive.
JH – Mas os libertários da Alerj não serão eliminados como foram os da história, não?
Luiz Paulo – Os libertários jamais serão eliminados, porque as suas idéias estão sempre à frente do tempo e as pessoas passam e as idéias ficam. Quanto a isso nós não temos nenhuma dúvida, porque a filosofia nos ensinou isso.
JH – O Senhor citou o nome de Paulo Ramos, que nos parece que flutua como as ondas. Às vezes sobe, às vezes desce, às vezes é uma oposição clara, às vezes uma oposição opaca. Por que algumas oposições não são claramente definidas ao longo de sua carreira?
Luiz Paulo – O deputado Paulo Ramos, no entendimento, é um opositor com muita nitidez e um dos grandes parlamentares dessa Casa. De larga experiência. Eu acho que ele tem marcado a sua conduta como um oposicionista, como também sou um parlamentar com mais de dez anos na oposição, mas se formou um conceito no Brasil de oposição tomando o antigo e morto PT, que era oposição a tudo que viesse do governo, até que eles foram pro governo e aí o seu núcleo duro se envolveu até a raiz do cabelo em corrupção, mas isso não é oposição. Oposição é você fazer uma análise crítica de tudo aquilo que o governo faz e nessa análise crítica algumas coisas são bem feitas, outras são desastrosas e nas desastrosas a oposição cai em cima para tomar todas as medidas possíveis.
JH – O deputado Carlos Minc está licenciado. Foi ministro do meio ambiente, foi secretário antes de ser ministro e agora depois de ser ministro. Ele sempre teve uma posição clara como ambientalista. De repente o governador manda uma mensagem, orientado por ele, colocando pedras ornamentais e água mineral como matérias prima pra construção civil. Ele mudou? Foi pro governo e deixou de ser ambientalista?
Luiz Paulo – No Colégio de Líderes, com a presença do doublé de deputado e secretário Carlos Minc, quando foi falar sobre esse tema da água mineral e das pedras ornamentais, eu disse que ele era um ex-ambientalista e ele travava uma luta interna muito grande entre o ambientalista e o ex- ambientalista. Seguramente o Minc ambientalista quando botou a cabeça no travesseiro renegou o projeto de lei do ex- ambientalista. É um conflito que ele está vivendo. O Rio de Janeiro abrigou aqui a Rio+20, um grande congresso mundial de sustentabilidade e nós não estamos indo bem nessa área. Não estamos mesmos, até porque não é só o Rio de Janeiro, mas o próprio país. Por exemplo, o governo pauta o seu parque industrial em cima da indústria automobilística. A presidenta Dilma reduz o IPI para aumentar a venda de carros e você não vai a nenhum local da Região Metropolitana que você não perca horas nos engarrafamentos, quer dizer é a cobra comendo o seu próprio rabo. Isso é sustentabilidade? Há um excesso de carros, enquanto isso os investimentos no transporte público são lentíssimos. Eu não vejo o doublé deputado e secretário de ambiente intervir nessa área. Meio ambiente hoje é tudo, tudo perpassa por meio ambiente, inclusive a política de transporte.
JH – Nessa questão da água mineral e das pedras ornamentais, o deputado Paulo Ramos chegou a insinuar de que haveria uma intenção velada de Carlos Minc de beneficiar as multinacionais de água mineral, citando inclusive a Nestlé. O Senhor acredita nisso?
Luiz Paulo – Eu não sei opinar sobre esse tema porque desconheço. Só o deputado Paulo Ramos pode lhe responder. Mas eu perguntei ao ex-ambientalista, deputado Carlos Minc, se a água mineral estava ali presente porque talvez nesses novos tempos você faça argamassa, concreto, com água mineral. Eu sou engenheiro e jamais vi um desperdício assim, mas quem sabe, agora, com os novos tempos, ele queira botar esse ingrediente na argamassa e concreto de cimento.
JH – O Senhor citou a questão dos engarrafamentos, na facilidade de se comprar um carro e o ex-ambientalista não está nem aí pra isso. O Senhor não acha que há uma deformação do pensamento do governo nessa questão. Hoje é mais fácil comprar um carro do que uma casa. Não se pensa em infraestrutura, em transporte público.
Luiz Paulo – Eu costumo dizer que transporte, uso do solo e habitação são três vertentes fundamentais pro desenvolvimento das cidades. O que é que acontece aqui? Se faz casa na periferia, onde o transporte é ruim e caro. Não se tem preocupação com o ordenamento urbano, com o uso do solo, então as cidades ficam cada vez piores. De outro lado os governos só apostam na indústria automobilística, então você vai pra uma situação caótica e de repente todo mundo tem carro e não pode sair de casa porque não tem espaço viário pra isso. Então, há uma deformação. Eu tenho uma lei sancionada pelo Cabral, no segundo ano do primeiro governo dele, obrigando que o estado faça um plano diretor metropolitano para alinhar essas políticas de habitação, uso do solo, transporte, entre outros, até hoje nada foi feito. O Cabral fala em criar novas secretarias para contemplar deputados. Sabe qual é a secretaria que falta de fato? Planejamento Urbano e Planejamento Metropolitano. A Secretaria de Planejamento e Gestão é de planejamento orçamentário e gestão de pessoal. Não tem ninguém no estado que pense a nossa Região Metropolitana de uma forma global, onde estão 78% da nossa população, inclusive para dar diretrizes aos novos prefeitos, que vão tomar posse dia primeiro de janeiro, para que seus planejamentos urbanos locais sejam bem conformados com o planejamento urbano metropolitano.
JH – O plano diretor da Região Metropolitano foi pensado no governo Faria Lima, primeiro governo da fusão.
Luiz Paulo – Em 15 de março de 1975, o Faria Lima criou a FUNDREM (Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana) e chamou para ser o seu presidente um jovem arquiteto chamado Jayme Lerner para fazer essa concepção; infelizmente, depois do governo Faria Lima, a FUNDREM foi perdendo substância e foi extinta no governo Moreira Franco, porque falar em Região Metropolitana naquela época, no limiar da Constituição de 88, era você resguardar lixo da ditadura. Hoje é uma necessidade imperiosa. Tudo nessa cidade é metropolitano, transporte, saneamento, a saúde, a educação, a logística, o uso do solo, tudo é metropolitano.
