O projeto de Lei 1237/2008, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Pedro Paulo que institui a autovistoria em prédios residenciais e comerciais . A intenção é ter uma determinação para que os prédios façam vistorias periódicas, e com isso, evitar tragédias como a que ocorreu em janeiro, no Centro do Rio de Janeiro.
O deputado Luiz Paulo agradeceu a todos por essa conquista para a sociedade. Lembrou ainda que o projeto, com o substitutivo da CCJ, contempla todos os projetos que tramitavam sobre a mesma matéria.
“Quero dizer a V.Exa. que esse Substitutivo contempla a leitura e a inclusão dos conceitos de todos os Projetos de Lei que tramitavam nesta Casa sobre autovistoria, como por exemplo da Deputada Aspásia Camargo e do Deputado Waguinho, além de todos os Projetos de Lei que tramitavam no Congresso Nacional, isto é, no Senado, como por exemplo do Senador Crivella, inclusive do ex-Deputado Federal Eduardo Paes que também tinha matéria sobre o assunto. Então, todos os conceitos foram incluídos nesse Substitutivo que hoje é aprovado pela Casa.”
O projeto vai à redação final e retorna na primeira sessão legislativa do ano de 2013 para que depois seja enviado ao Governador para sanção ou veto.
