Foi discutido em plenário o projeto 1883/2012, enviado nesta semana para a Alerj, que dispoe sobre os critérios para licenciamento ambiental de extração de bens minerais para utilização na construção civil. O deputado Luiz Paulo foi terminantemente contra o projeto por mostrar que tópicos como pedras decorativas, granito e água mineral não são usadas na construção civil e portanto, não poderiam estar inclusos no projeto. Luiz Paulo criticou duramente a posição do secretario de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, por sequer vir à Alerj para debater o projeto. Para ele esse projeto é querer que o Parlamento ateste que é incompetente. Luiz Paulo acredita que nesse projeto está o “Bacalhau de Natal”.
“Quando o dublê de Secretário e Deputado Estadual Carlos Minc mandou para esta Casa o absurdo projeto que dispensaria de EIA/Rima, ao talante do mesmo, qualquer empreendimento no Estado do Rio de Janeiro. Houve uma rebelião neste Estado, do Ministério Público, do Parlamento fluminense e das organizações ambientais, com forte repercussão na mídia.
O Presidente da nossa Casa, Deputado Paulo Melo, atendendo a diversas reivindicações que variados parlamentares fizeram a ele, conseguiu junto ao Poder Executivo retirar o projeto de pauta. E a justificativa do Executivo, Deputado Paulo Ramos, é que, na construção civil, estava faltando areia e era necessária a análise urgente desses areais para que a construção civil não fenecesse. E, com isso, veio este Projeto de Lei para a Casa, para atender os areais. Mas o Projeto de Lei chama todos nós, parlamentares, no mínimo, de débeis mentais. Olha o que diz, Deputado Dionísio Lins, o artigo 1º:
(Lendo)
“A exploração de bens minerais de utilização imediata, na construção civil, no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser precedida de licenciamento ambiental feito pelo órgão ambiental estadual competente.”
E, no artigo 2º, diz que, “a critério do órgão ambiental”, isto é, do Minc,“poderá ser dispensado o EIA/Rima, nos termos da Resolução Conama 10/90.”
E, no parágrafo 2º, artigo 2º, o que diz?
“O disposto no caput aplica-se também à exploração de rochas ornamentais para revestimento e à exploração de águas minerais”.
Sr. Deputado Samuel Malafaia, V.Exa., que é engenheiro, já viu usar água mineral na construção civil? Será que o concreto, hoje, de tão salutar, é feito com água mineral? Ou será que os operários que fazem o concreto tomam água mineral? Isto é um bacalhau de Natal que está incluído neste Projeto, que era para atender à construção civil. Não há conexão entre água mineral e a construção civil! Isto é um insulto à inteligência desse Parlamento! É achar que nós não conseguimos diferenciar alhos de bugalhos, focinho de porco de tomada! O Minc quer passar um atestado de incompetência ao Parlamento fluminense! E, não satisfeito, ele também diz que se aplica à exploração de rochas ornamentais para revestimento. Evidente que rochas ornamentais, arquiteta Graça Pereira, servem para revestimento. O granito ornamental serve para revestimento de piso, a rocha decorativa, que tem lá no noroeste fluminense, serve para revestimento de pisos e paredes, mas disso não há carência no mercado, porque sabe V. Exa., que é arquiteta, que a maioria dos pisos hoje são de materiais cimentícios, materiais industrializados e não de produto natural. Eu desafio que a Sra. Deputada Lucinha tenha qualquer revestimento na casa dela que seja de rocha ornamental ou de granito. Os maiores danos ambientais são feitos pela exploração de granito ornamental.
A Deputada sabe disso, porque na Zona Oeste explorava-se, a rodo, granito ornamental, destruindo as encostas e depois, entupindo todas as galerias de águas pluviais.
O nosso granito ornamental é exportado. Então, este é o segundo “bacalhau”, porque eles estavam falando só de areal. Que outro produto é importante para a construção civil? A brita?
É possível, licenciar uma pedreira para exploração de brita para a construção civil sem EIA-Rima? Absolutamente. Não é possível. Na exploração de brita, abre-se na encosta um teatro de operação às vezes de 40, 50, 60m de altura por 500m de largura. Como é que se vai fazer isso sem EIA-Rima?
Esse projeto deveria ser única e exclusivamente para areal, mas está cheio de contrabando. E na época do Natal, contrabando apelidamos de “bacalhau”. Se isso não for expurgado desse Projeto, ele só merece um local para ir, que é a lata de lixo da construção civil.
(…) e para variar, sobre todas as ilegalidades que hoje o nosso Estado pratica, a justificativa é sempre a mesma: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Sob esse manto da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 pode-se jogar abaixo a Escola Friendenreich, pode-se arrasar o Museu do Índio, pode-se destruir o Parque Julio Delamare, pode-se destruir a Pista de Atletismo Célio de Barros, pode-se destruir o meio ambiente, pode-se fazer tudo porque a Copa do Mundo e as Olimpíadas justificam tudo.
Sobre o Deputado Carlos Minc, no outro dia, ouvi no rádio uma definição sobre ele que achei deveras interessante. Dizia o radialista Ricardo Boechat, da Band News, que se o velho Minc deitar a cabeça no travesseiro e for apreciar o novo Minc, ele irá surtar ou irá condenar o novo Minc. É um surto esquizofrênico! São dois Mincs que não se comunicavam. O Minc Deputado, antes de ser Secretário, desfraldava a bandeira do meio ambiente, desfraldava a bandeira da sustentabilidade. O Minc Secretário desfralda a bandeira da depredação, da quebra da sustentabilidade. Ele precisa se decidir na vida; dizer de que lado está. Outro dia mesmo, naquele projeto que dispensava de EIA-Rima qualquer empreendimento, ele foi o autor. No dia seguinte, quando o projeto foi retirado de pauta, ele estava na TV Globo criticando o projeto que ele fez, dizendo que o Parlamento tinha razão. Por isso que, em determinada época aqui – em que eu não estava, mas o Deputado Paulo Ramos seguramente estava – ele recebeu o apelido de Exocet: não podia ver uma luz da TV que corria atrás. Neste sentido, ele continua o mesmo. Mas ele tacou fogo e enterrou a bandeira da defesa ambiental. Nunca mais assumiu esse papel.”
