O projeto 1845/2012 de autoria do Poder Executivo foi discutido hoje em plenário. A proposta prevê a obrigação da CEG a adquirir todo o gás oriundo e produzido nos aterros sanitários, a partir de resíduos orgânicos.
O deputado Luiz Paulo se mostrou favorável ao projeto, mas ressalta a importância de, no início, o valor da produção não ser repassado ao consumidor final.
“Todos nós queremos que essa política de comercialização do gás, gerado pelo aterro sanitário, possa ter escala e ser utilizado em conjunto com o gás natural sem perda de combustão, sem perda de qualidade.
O Projeto de Lei trata o assunto relativamente bem. Ocorre, (…), que o Projeto adota o mesmo princípio para o gás oriundo do aterro sanitário, que utiliza para a energia elétrica.
O que faz o Governo Federal com a energia elétrica? (…) temos dois tipos de produção de energia: a energia hidráulica e a energia térmica. A térmica é muito mais cara que a hidráulica. Não estou nem considerando as usinas a diesel, que essas são supercaras. Mas temos uma em Santa Cruz.
As energias térmicas só operam quando os níveis das represas estão muito baixos e a demanda do país não consegue ser suportada só pela energia gerada pelas hidroelétricas. Então, entram em operação as termoelétricas.
E depois, quem paga essa conta? O contribuinte, porque se ponderam os dois preços e esses preços vêm para a conta que, em tese, é um princípio de quem polui, paga. Se todos poluem, todos pagam.
Ora, é esse princípio que o Governo quer trazer para a questão do gás que será desenvolvido pelos aterros sanitários. Mas não é a mesma coisa, porque esses aterros precisam de incentivos, precisam ser tecnicamente utilizados. O preço desse gás no início vai ser mais caro, porque não vai ter escala, até que tenha grande escala e possa, então, ter um preço competitivo.
Dessa forma, (…), é competência de um governo, que diz ter compromisso com a sustentabilidade, subsidiar a diferença de preço. V. Exa. mesmo sugeria recursos do ICMS verde. Poderíamos sugerir, (…) que poderia ser recurso dos royalties da participação especial. Então, são recursos originados também de produção de energia.
O que a maioria dos parlamentares está chamando à reflexão do Governo, por meio de Emendas, é em relação a esse sobrepreço que não foi discutido, não houve Audiência Pública e no Projeto de Lei diz que será regulamentado por ato do Governador, quando poderia ser por uma nova lei, por esta Casa, com uma grande discussão sobre o tema.
Então, só espero que, no Colégio de Líderes, o Governo tenha sensibilidade sobre essa questão. O Projeto é bom, é indiscutível, mas como ele nasce em fase experimental, não nos parece justo que o contribuinte arque com esses custos.
Por isso é que estamos aqui promovendo essa discussão,(…) Então, essa é a sensibilidade suprapartidária do Parlamento Fluminense com quem vai pagar a conta.”
