O deputado Luiz Paulo, ao discursar no plenário da Alerj, abordou a passeata em favor dos Royalties e Participação Especial para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ao falar do artigo publicado no jornal O Globo, Luiz Paulo salientou a importância da decisão da presidente Dilma.
“Na segunda-feira, dia da passeata de protesto, o jornal O Globo publicou um artigo nosso exatamente sobre essa questão dos royalties e participação especial e a tunga que a União está fazendo com o Estado.
O artigo, intitulado O Bode na Sala, mostrava claramente, como já discursei aqui várias vezes, que quem botou esse bode na sala foram Lula e Dilma, com o beneplácito do Governador Sérgio Cabral. Todos nós, no Estado do Rio de Janeiro, estamos pedindo à Presidenta Dilma que retire o bode que ela colocou na sala. Hoje, os jornais noticiam que ela providenciará um Veto Parcial ao malfadado Projeto que está para a sanção presidencial. Mas ela não vai retirar o bode todo; vai deixar o perfume do bode na sala, porque ao vetar aqueles artigos querendo dar uma marretada no prego e outra na ferradura, ela imagina, segundo os jornais, mandar para o Congresso Nacional uma medida provisória em relação aos poços já em exploração que ninguém perderá nada, os Estados produtores e municípios, até o limite de produção que ocorre no dia de hoje. Aquela produção que acrescer, será dividida entre todas as unidades da Federação.
Não vence o vício de inconstitucionalidade sob hipótese alguma, e deixa o perfume do bode na sala. Mas a ficar com o bode ou o perfume, todo mundo vai dizer assim: Ôba! Que bom que tiraram o bode. Nós vamos ficar com o perfume, porque ao longo dos anos esse mau cheiro irá se esvair, desde que a fonte que o está emitindo, que é o bode, saia da sala.
Parece que eu estou brincando fazendo essa figura, mas é isso mesmo que está acontecendo. Mas como hoje é dia 28, e a Presidente tem até o dia 30, sexta-feira, para decidir, vamos verificar qual a decisão que ela irá tomar. E parece que esse será o caminho, pois antes da decisão final ela terá de chamar os governadores, possivelmente do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e quiçá São Paulo para dizer assim para eles: “Tudo bem, vou retirar o bode. Mas durante algum tempo os senhores ainda ficarão com o mau cheiro”. E terá de chamar os outros governadores, principalmente aqueles de maior liderança como o Governador de Pernambuco e Bahia para dizer: “Vocês vão ganhar imediatamente não tanto quanto vocês imaginavam mas com o tempo, chegarão lá”.
E vai tentar então equilibrar os oposicionistas. Volto a dizer, a questão central da inconstitucionalidade não está vencida, porque o artigo 20 da Constituição é muito claro. Ele diz que nós temos, enquanto estado produtor, direito ao royalty para que esse royalty seja uma retribuição, uma contribuição pelos danos ambientais a que somos submetidos e pela desordem urbana e a necessidade de mais políticas públicas que os municípios lindeiros às plataformas sofrem com a exploração de petróleo. A Constituição é clara sobre o assunto. Não coloca nenhum limite de que esta retribuição de que trata o artigo 20 só vale até determinado limite de produção.
E este artigo 20 não pode ser analisado dissociado do artigo 155, naquele item que diz especificamente que no caso do petróleo, a cobrança do ICMS não será na origem como é praticamente em todos os produtos – será no destino. Nenhuma das duas questões está vencida.
Essa Medida Provisória terá também o mesmo vício de inconstitucionalidade. Mas como está todo mundo em choque é possível até que saia no jornal um manifesto de agradecimento por retirar o bode da sala. Mas enquanto o bode está lá temos que manter a mesma conduta que é a conduta do “Veta Dilma”. Um passo de cada vez. Mas de antemão estou trazendo alerta sobre esse tema que será o tema central do noticiário nas próximas 48 horas. Central se nas próximas 48 horas não estourar outro escândalo de corrupção porque agora não sabemos mais de onde vem.”
