O deputado Luiz Paulo acaba de se insurgir contra a decisão do Congresso Nacional de aprovar o projeto de Lei do senador Vital do Rego da Paraíba, repleto de vicios de inconstitucionalidades que tirará dos cofres estaduais cerca de R$3,5 bi/ano.
“Decidiram prejudicar, lesar, tungar os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo quando fizeram aprovar o Projeto de Lei de autoria do Senador Vital Rêgo. Muito pior que o anterior, que já em 2013 levará somente do Estado do Rio de Janeiro mais de R$ 3,5 bilhões da nossa receita. ” – pontua Luiz Paulo que relembra a todos quem iniciou esse projeto : o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Gostem ou não gostem, quem iniciou isso tudo, essa tunga contra o Estado do Rio de Janeiro foi o ex-Presidente Lula, a Ministra de Minas e Energia e Secretária-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, com o aval e beneplácito do Governador Sérgio Cabral que, às vésperas das eleições presidenciais e da renovação do Senado e da Câmara, decidiram enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei acabando com o sistema de concessão das bacias petrolíferas, de êxito absoluto, pelo sistema de partilha e redefinindo o destino dos recursos que adviriam dos royalties e participação especial dos poços que viessem a ser explorados pelo pré-sal. ”
Luiz Paulo salienta que a retirada desse dinheiro pode levar diversos municípios e mesmo o estado, à falência.
“Este ato de Lula, Dilma e Cabral gerou toda essa esbórnia que se instalou no Congresso Nacional e que pode levar à falência dezenas de municípios e o próprio Estado do Rio de Janeiro.”
A solução é recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Caso o STF decida a favor dos outros estados, a única solução viável que Luiz Paulo vê, é exigir que o ICMS do petróleo deixasse de ser cobrado no destino (algo que só acontece também com a energia elétrica e o gás natural) e passasse a ser cobrado na origem, como todos os outros produtos são.
Luiz Paulo ainda comenta que era de se esperar que após o envio do PL para o Congresso, não seria mais possível manter o controle da tramitação e que agora quem pôs o Rio e o Espírito Santo nessa situação “são obrigados a consertar o erro”.
“A barbaridade não é mais hipótese, se perpetrou”- sentenciou Luiz Paulo.
Assista ao discurso:
