Para contribuir com o aperfeiçoamento do marco regulatório de interesse do Sistema Cooperativista Brasileiro no Estado do Rio de Janeiro, foi lançada a Frente Parlamentar do Cooperativismo Fluminense (Frencoop Fluminense), na última sexta-feira, 26 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados estaduais Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Luiz Paulo da Rocha são os fundadores da Frencoop Fluminense.
A mesa do plenário foi composta pelo presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, pelos deputados federais Adilson Soares, Carlos Alberto Lopes e Sávio Neves, pelos deputados estaduais Paulo Ramos e Luiz Paulo Correa da Rocha, e pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Eliezer Santos.
Em seu discurso, o presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, fez um breve relato sobre o nascimento do cooperativismo em Rochdale, na Inglaterra, em 1844, e do surgimento no Brasil.
Comentou sobre o momento de euforia econômica que vive o Estado do Rio de Janeiro, a segunda maior economia do país. “Isto pode ser entendido pelo estágio da economia nacional, mas acredito que a nova dinâmica política do Rio de Janeiro ajudou”, declarou. “O cooperativismo sabe de sua importância para a economia do Estado e chama para si a responsabilidade de colaborar e dinamizar esta economia”, acrescentou.
Diaz destacou a importância da Cremendes, em atividade desde 1929, e mencionou a Coagro, que recebeu o Selo de Boas Práticas nas Condições de Trabalho da presidenta Dilma Rousseff, dentre outras importantes ações cooperativistas do Rio de Janeiro. “São cooperativas sob o signo do trabalho decente”, disse.
Em seu discurso, o presidente também citou os princípios do cooperativismo. “Enfatizamos o sentido social da cooperativa que se assenta em seus sete princípios, como a gestão democrática, o seu maior destaque. Autonomia e independência é o ritmo que permite o movimento de cada cooperado. Cooperativismo é uma estrada de inclusão social porque foca a pessoa e a comunidade nela inserida”, declarou, acrescentando que o trabalho é realizado em defesa de iniciativas que melhorem as condições de vida dos cooperados para o seu desenvolvimento econômico e, por consequência, do Estado.
Cerca de 300 pessoas, dentre presidentes, diretores e associados de cooperativas dos diversos ramos prestigiaram o evento. A Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu a cerimônia com o Hino Nacional. O evento foi conduzido pelo deputado estadual e vice-presidente da Alerj, Paulo Ramos.
Ramos falou sobre a necessidade de divulgar mais o cooperativismo na sociedade. “A Frencoop tem o objetivo de levar o debate para o Legislativo de modo a mobilizar a representação popular para desenvolver o segmento, bem como realizar intervenções que dependam de iniciativas para que se criem leis favoráveis ao cooperativismo. Assim, poderemos dar nossa contribuição como instrumentos da população. Acredito que o cooperativismo possa ocupar seu lugar de destaque na sociedade. Iremos participar e contribuir com iniciativas para que o segmento seja prestigiado e respeitado”, disse o deputado.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Eliezer Santos, comentou que o cooperativismo é a união dos trabalhadores que lutam por trabalho. “Com as cooperativas as portas se abrem. Acredito que há um futuro promissor com esta Frente Parlamentar e estamos ao lado dos trabalhadores que querem ver o país mudar. Esta Frente que se instala será um grande exemplo para o país”, relatou. Eliezer ressaltou, ainda, a necessidade de mais audiências públicas ligadas às cooperativas.
Para o deputado Sávio Neves, o cooperativismo associa-se à maturidade da sociedade. “Tem a capacidade de empregabilidade, de distribuir renda. Precisamos nos preparar para esse novo momento do Brasil”, disse, lembrando que 4% da população mundial está organizada em cooperativas.
O deputado Adilson Soares, por sua vez, comentou que, através do trabalho da Frencoop Fluminense, as atividades irão funcionar de maneira diferente. “Acredito que esta Frente irá mudar a relação da sociedade com o poder público e com o cooperativismo.”
Já o deputado Carlos Alberto Lopes ressaltou em seu discurso a recente criação do Conselho Regional dos Taxistas, área profissional que tem importância fundamental na sociedade. Sobre a Frencoop Fluminense, disse que é muito importante para o Rio de Janeiro. “É um trabalho extenuante que a OCB/RJ realiza e que precisa estar mais próximo do meio político para conseguir avançar em pontos estratégicos.” Carlos Alberto Lopes convidou os parlamentares a interagirem mais e a replicarem as questões cooperativistas na Casa.
Luiz Paulo Correa da Rocha falou sobre a origem do cooperativismo comparando-o com o capitalismo, onde o patrão utiliza o funcionário em benefício próprio, se apropriando do lucro. “Por outro lado, o resultado da produção de um associado fica na cooperativa, beneficiando o grupo. Vale ressaltar que, historicamente, o cooperativismo tem forte inserção nas áreas agrícola e de prestação de serviços”, declarou. O deputado também fez uma comparação das cooperativas legalizadas com aquelas que não estão totalmente enquadradas na Lei.
Após a exibição dos vídeos institucionais sobre o Sistema OCB/Sescoop no lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo Fluminense (Frencoop Fluminense), dia 26 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o superintendente técnico do Sescoop/RJ, Jorge Barros, falou sobre importância do cooperativismo no país e mostrou exemplos mundiais de sucesso. Ele lembrou do governo de Juscelino Kubitschek, que desenvolveu inúmeras obras e melhorias no país em pouco tempo, comparando-o com as ações que a atual gestão do Sistema OCB/Sescoop-RJ está realizando.
“Estamos no Ano Internacional das Cooperativas consagrado pela ONU, e este é um momento muito importante para quem vive do cooperativismo. Essa é a hora dos cooperativistas mostrarem sua cara e cumprirem o seu papel”, disse. Barros destacou que 47% dos americanos estão organizados em cooperativas. “Esse número mostra que o cooperativismo ainda tem um grande caminho a percorrer no Brasil.”
As políticas públicas estão voltadas para a população que mais necessita de apoio apesar do nível alto de desemprego. “O cooperativismo nasceu em 1844 para ser um contraponto ao desemprego e à exclusão social, para trabalhar a organização e a inclusão social com melhor distribuição de renda local”, destacou o superintendente técnico do Sescoop/RJ.
Em seguida, o assessor jurídico do Sistema, Ronaldo Gaudio, fez um panorama sobre a adequação das cooperativas do ramo Trabalho à Lei 12.690/2012. “A nova Lei lança mecanismos mais rigorosos para a garantia da cooperação através de duas vertentes principais. De um lado, a Lei amplia o rol de exigências relacionadas à participação democrática e, de outro, impõe que a cooperativa assegure direitos sociais relacionados à dignidade do trabalho do sócio. Trata-se de novo custo mínimo de funcionamento, a ser considerado pela cooperativa para a viabilidade do negócio. A ordem jurídica passa a querer que não funcionem nem se constituam as sociedades cooperativas incapazes de prover ao menos remuneração digna, segurança e que observem as normas de saúde do trabalho”, descreveu.
Segundo Gaudio, o cooperativismo é um grande vetor de desenvolvimento social. “As sociedades cooperativas são uma espécie de pessoa jurídica vocacionada para maior distribuição de riqueza”, disse, comentando, também, que há inúmeras cooperativas com excelentes níveis de qualidade de serviços especializados.
A Frencoop Fluminense atuará de maneira articulada e transparente, com debates e deliberações legislativas referentes ao setor, dentro da lógica da sustentabilidade. No Estado há 2.337 cooperativas, que somam 1.039.708 associados.
Depoimentos
O vice-presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Jorge Meneses, lembrou que o momento é muito propício para o cooperativismo. “Vários Estados possuem uma Frente Parlamentar e o Rio de Janeiro estava no ostracismo. Hoje, o Sistema está sendo conhecido em nível Estadual e passa por um momento importante, com uma nova dinâmica de trabalho e projetos. A visibilidade começa a tomar forma nacionalmente”, disse, acrescentando que foram vários os momentos difíceis e com a Frencoop Fluminense, o reconhecimento será alavancado.
Diretor da OCB/RJ, Vinícius Mesquita: “É necessário que o cooperativismo tenha destaque na vida política e nada melhor do que a construção de uma Frente Parlamentar para que isso aconteça efetivamente. A sociedade como um todo não conhece o cooperativismo e precisamos trazer, também, para o meio político esse conhecimento. Dia após dia assuntos de interesse do cooperativismo são tratados politicamente. E esta Frente vai trabalhar em defesa dos interesses do segmento.”
Conselheiro fiscal da OCB/RJ, Carlos Henrique Rosa: “Várias áreas precisam ser melhoradas com alguns ajustes nas Leis. Esses representantes poderão apoiar politicamente o cooperativismo. É importante estarmos presente defendendo o nascimento dessa importante Frente Parlamentar.”
Fonte: Leo Poyart – Montenegro Comunicação, Assessoria do Sistema OCB/Sescoop-RJ em 31/10/2012
