A Comissão Nacional da Verdade agora será subsidiada pela Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Aprovado após inúmeras quedas de quórum, o projeto 889-A/2011 foi votado e por 49 a 2 o projeto ainda terá que ser regulamentado pelo Poder Executivo. O projeto é de autoria do Deputado Luiz Paulo, sendo coautores os deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Graça Matos.
O deputado Luiz Paulo, um dos autores do projeto, se mostrou muito satisfeito com a aprovação da Comissão.
“Cabe esclarecer que a Comissão Estadual da Verdade vai subsidiar a nacional mostrando o que foi esse duro período histórico,onde pessoas foram torturadas por ousar levantar a voz a favor da democracia.”- afirmou Luiz Paulo.
A proposta, já define algumas características do grupo. Entre elas, seu tempo de funcionamento, de dois anos, o número de membros (sete), e seu caráter pluralista. O projeto ainda determina, de acordo com o texto da comissão nacional que os membros serão indicados pelo Poder Executivo entre brasileiros “de reconhecida idoneidade e conduta ética” residentes no estado. O projeto também veda a participação de membros das Forças Armadas e Órgãos de Segurança de Estado, assim como colaboradores do Regime Militar.
Com a meta de colaborar com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, a delegação estadual atuará no esclarecimento de fatos e circunstâncias de casos de violação de direitos humanos no estado do Rio, identificação e divulgação da estrutura e locais dos abusos, recomendação de ações, reconstrução de histórias, entre outros. Para isso, o grupo poderá receber testemunhos, requisitar documentos e dados, determinar a realização de perícias e promover audiência públicas. Informações sigilosas não poderão ser divulgadas ou disponibilizadas. O projeto diz que, encerrado o prazo de dois anos, a comissão deverá apresentar relatório com as atividades realizadas, os fatos examinados, conclusões e recomendações.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
