A ALERJ aprovou o projeto de lei 1750/2012 que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,199 bilhões com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o projeto esse valor será usado para complementação de recursos para obras da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ) e na reforma do Estádio do Maracanã, entre outros.
O deputado Luiz Paulo questionou que no corpo do texto havia a destinação para as obras de reforma do Maracanã e que nem sabia ao certo quanto desses R$1,2 bilhões seriam enviados às obras e pediu aos parlamentares que suprimissem o artigo 2 que afirma que o Poder Executivo estará autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.
“Nós tivemos, na semana passada, reunião no Colégio de Líderes para discutir diversas Emendas. Naquela oportunidade, mostrei que não haveria possibilidade de concordarmos com o art. 2º do presente Projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a fazer modificações orçamentárias no transcurso desse empréstimo por decreto. Eu tenho a posição e a convicção que o Orçamento, mesmo autorizativo, é um documento que precisa para ser modificado do aval do Parlamento fluminense. Por isso estou fazendo a supressão do art. 2º mantendo a linha de coerência de sempre prestigiar o Parlamento fluminense e as Constituições do Estado e da nossa República.”
Mas por 9 a 28 o destaque desta emenda foi rejeitado. O projeto segue para autógrafo.
