O projeto de Lei 1728/2012, de autoria do poder executivo, que trata da regulamentação do regime de trabalho de tempo integral com Dedicação Exclusiva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi a plenário hoje para discussão.
O deputado Luiz Paulo acredita que este pleito será uma das maiores conquistas que o magistério da UERJ conseguirá. Lembrou que a universidade é a única do Brasil que não percebe a Dedicação Exclusiva. Mas o projeto, segundo ele, precisa de aperfeiçoamentos como a retirada de um artigo que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o projeto. Luiz Paulo salienta que este PL se autorregulamenta. Outro ponto a ser revisto é de que o texto tem que ser bem claro: os docentes optarão pela DE por livre iniciativa, não deve haver processo de seleção. As férias e o 13º também deverão possuir a DE de quem optar por esse regime. Outra conquista histórica que não está prevista no projeto original é a percepção do triênio – enquanto o docente optar pela DE, seus ganhos incidirão o valor correspondente ao número de anos trabalhados sob esse regime.
Luiz Paulo frisou que todas as emendas propostas são importantes, mas tem a convicção de que estas são primordiais. Além disso, abordou a importância de que a data base do reajuste dos vencimentos, não apenas dos docentes, seja fixada. Como sugestão, o deputado indicou o dia 1º de maio.
“A Alerj pode exercer um grande papel no avanço desse Projeto. A sintonia poderá ser a melhor possível”.
O projeto recebeu diversas emendas e retornará ao plenário após apreciação das mesmas no colégio de líderes na próxima semana.
