A Comissão Especial das Barcas, em reunião hoje (14/08), marcou para o próximo dia 21, às 14 horas, a primeira Audiência Pública para ouvir os atores envolvidos na troca de concessão das Barcas S/A pela CCR e os subsídios dados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Foram convidados a AGETRANSP, a CCR e a Secretaria de Estado de Transportes. Até o presente momento, apenas a AGETRANSP deu certeza de comparecimento. O secretário Júlio Lopes, a principio também comparecerá.
O deputado Luiz Paulo salientou que para que todos os envolvidos dêem certeza, é conveniente fazer o convite via telefone e depois enviar o ofício, pois “é muito comum, ofícios encaminhados a seco, quando chegados em cima da hora, se esquivam” ou se perdem. O deputado ainda lembrou que é de suma importância convocar não apenas a CCR, mas também o acionista minoritário, dar ciência das reuniões e decisões ao Ministério Público bem como convidá-lo a participar de uma oitiva.
Para Luiz Paulo, há a necessidade de enviar um oficio ao Tribunal de Contas questionando o subsídio, pois além da nova concessão ter a característica de ser parceria público-privada, pois houve injeção de dinheiro do governo, o “estado de forma discricionária decidiu subsidiar e comprar barcas”, mas no projeto de Lei enviado à Casa para tratar do subsídio, nada mencionava compra de embarcações.”O TCE tem obrigação de auditar”- finalizou Luiz Paulo.
Dentre outras resoluções da reunião, ficou acordado que haveria um folheto para distribução ao público acerca do desenrolar das reuniões.
