O deputado Luiz Paulo discursou na tarde de ontem sobre a matéria veiculada no Jornal O Globo sobre a péssima colocação da educação de Ensino Médio do Rio de Janeiro no indicador que mede a qualidade do ensino no país.
Veja o discurso do deputado na íntegra.
“Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Paulo Ramos e Nilton Salomão, acompanho de forma clara a posição aqui sustentada pelo Deputado Paulo Ramos. Não sou advogado, mas sou parlamentar e também apoio integralmente a proposta do presidente da OAB que fez um ato na OAB, na segunda-feira passada, a favor de eleições diretas e livres para a presidência da OAB nacional. O presidente Wadih Damous promove esse movimento no Rio de Janeiro e quem é a favor da democracia e da República há de querer, seguramente, que tenhamos essas eleições diretas, porque assim ocorre nos Estados brasileiros e não há porque não ocorrer em nível nacional.
Em segundo lugar, é que mais uma vez venho falar sobre a Educação no Estado do Rio de Janeiro. O Jornal O Globo estampa hoje uma matéria mostrando que – no indicador que mede a qualidade de nível de ensino – no Ensino Médio o Estado do Rio de Janeiro tirou penúltimo lugar em nosso País.
Somando-se o Ensino Básico e o Médio, o Estado do Rio de Janeiro é o penúltimo colocado em todos os Estados brasileiros.
É uma lástima, porque um Estado da importância do Estado do Rio de Janeiro ser o penúltimo nos indicadores oficiais produzidos pela União, nos quesitos Ensino Básico e Ensino Médio, é sinal, Sr. Presidente, que o nosso futuro não é dos mais relevantes. Quem não aposta na Educação não aposta no futuro.
Não adianta os governantes culparem as outras gestões. O Governador Sérgio Cabral está no poder há cinco anos; esse problema é estrutural, mas neste Governo, na área da Educação, em nada se avançou, não só no Ensino Básico,que fala mais direto às Prefeituras, mas também no Ensino Médio, que é responsabilidade direta do Estado e das instituições privadas.
Pior ainda, Deputado André Lazaroni: entre cada cem crianças que hoje estudam no Ensino Médio, aproximadamente 30 ou repetem o ano – não são aprovadas – ou desistem de estudar. Porque o índice de repetência está na ordem de 18% e a evasão escolar no Ensino Médio está na ordem de dez pontos percentuais. É triste imaginarmos que em cada cem crianças que estão no Ensino Médio, 30 estão marcando passo – ou porque não progridem, 20; ou dez, porque desistem de aprender.
Isso em relação aos matriculados, sem se ter estatísticas daqueles que não estão matriculados. Então, a crise na Educação do Estado do Rio de Janeiro é muito grave.
Volto a dizer, Sr. Presidente da Comissão de Educação: não estamos vendo luz no fundo do túnel. Faço este registro porque, Deputado André Lazaroni, depois que se vira essa página de O Globo, vem outra, em seguida, a página policial, que tem a seguinte manchete: numa área carente da região de Anchieta, sete mil crianças não vão à escola porque polícia e narcotráfico entraram em confronto. Ainda se dorme com um barulho desses! Está no mesmo jornal, O Globo, na página seguinte.
Isso tem ocorrido frequentemente. Esse é o lado trágico dos jornais de hoje, tão trágico quanto as matérias de corrupção que estão no noticiário. Por falar nisso, Sr. Presidente, chega ao plenário o Deputado Zaqueu Teixeira, que debateu este assunto ontem. A CPI, preliminarmente, tomou juízo, Deputado Zaqueu Teixeira, porque decidiu oficiar ao procurador do Ministério Público, o Gurgel, para que ele respondesse por que as operações feitas pela Federal, a primeira operação, não foram seguidas imediatamente da denúncia, que levou quase três anos. Parece até que a CPMI ouviu o nosso debate no dia de ontem.
(…) Sr. Presidente, antes de concluir, preciso dizer que eu concordo com o Deputado Zaqueu Teixeira. Eu acho que tem que se escrever na Lei que regulamenta a matéria, Lei Federal, que o Ministério Público tem um prazo máximo de x meses – 12, por exemplo – para ofertar a denúncia sempre que se tratar de improbidade administrativa, principalmente. É aí que está envolvida a grande maioria dos políticos.
O Tribunal de Justiça, quando se tratar de improbidade também deveria ter um prazo, por exemplo, de 24 meses para julgar em 1ª e 2ª Instâncias. Porque aí, Deputado Zaqueu Teixeira, de fato se promove a luta contra a corrupção. Precisa-se denunciar e julgar os dois caminhos.
Quanto ao Senador Demóstenes Torres, do DEM, eu espero, Deputado Zaqueu Teixeira, que ele seja cassado, julgado e condenado. Porque ele o fez por merecer. E não só eu que quero: toda sociedade brasileira, sem exceção.
(…) Concluindo, Sr. Presidente, também concordo com o Deputado André Lazaroni, que o Poder Judiciário e Ministério Público precisam ter constantes avaliações, com critérios transparentes e sob a supervisão de seus respectivos Conselhos: o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Por último, é só uma notícia. Não sei se o Deputado Zaqueu Teixeira está ainda na Mesa Diretora. Mas está o Deputado Nilton Salomão, que é também do Partido dos Trabalhadores. Para que eu não seja sempre visto como aquele que aponta os defeitos da gestão do PT, Deputado Nilton Salomão, venho elogiar – eu falei elogiar – a atitude da Presidenta Dilma Rousseff, que num encontro com três mil prefeitos teve a coragem cívica de dizer a eles: “Não queiram os royalties e a participação especial dos poços já em exploração do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Pensem no futuro e não naquilo que já está comprometido, porque os senhores perderão isso na Justiça.” Digo isso de público porque tem que se dizer a verdade; e ela disse. Deixarei para o Expediente Final o aprofundamento. Isso tudo está acontecendo porque lá atrás Lula, Dilma e Cabral propiciaram esse pandemônio, função de período eleitoral que estávamos atravessando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
