Em seu expediente final o deputado Luiz Paulo criticou a posição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ir à Brasília para pedir aos deputados do PT na Câmara que votassem a favor da instalação da CPI do Cachoeira/Delta. Luiz Paulo questionou o interesse do ex-presidente. Não seria como os jornais afirmaram de que Lula poderia estar com raiva de Demóstenes ou outro investigado. Havia outro intenção. E logo se soube, pelo próprio presidente do PT que essa CPI iria provar que o mensalão foi forjado.
A real intenção é atrasar o julgamento do mensalão, pois o Procurador Geral será chamado para testemunhar na CPI, sendo desqualificado do processo do mensalão, não podendo portanto sustentar a acusação. Dessa forma, o processo será mais moroso e alguns crimes prescreverão, deixando alguns culpados impunes.
Luiz Paulo acabou suscitando a ira dos parlamentares petistas presentes na sessão. Veja abaixo a íntegra do discurso:
“Sra. Presidente em exercício, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, há mais ou menos 30 dias, quando estourou o escândalo Cachoeira/Delta, Delta/Cachoeira, havia dúvidas se o Congresso Nacional aprovaria uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seria decisivo o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eis…
(…) Mas eu dizia que a instalação da CPI no Congresso Nacional Deputado Gilberto Palmares, dependia do voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eis que tem maioria no Congresso Nacional. Ele dispõe na Câmara Federal, salvo o erro de memória, 88 dos 513 parlamentares.
Foi à Brasília, nada mais nada menos, que o líder maior do Partido dos Trabalhadores, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva que, reunido com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, exigiu da mesma que lá se instalasse a CPI que hoje é uma CPI Mista da Câmara Federal e do Senado. E o noticiário indagava: por que será que o ex-Presidente Lula quis criar essa CPI independente do pouco desejo que tinha sobre a mesma matéria a Presidenta Dilma Rousseff? E aí se especulou, Deputado Janio Mendes, que o Lula queria punir o Senador Demóstenes Torres, do DEM, que o Lula queria punir o Governador do PSDB de Goiás, Marconi Perillo. Confesso, Deputado Gilberto Palmares, que sempre duvidei: o Lula querer uma CPI porque tem raiva de alguém! Isso não é da política e nem da natureza ou da essência do Lula. Falei aqui que havia uma intenção oculta, intenção que logo veio à tona quando o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, veio a público para dizer que esse escândalo ia provar que o escândalo do mensalão foi forjado. Mas, na verdade, o que queria o Lula? Agora está claro como água. Quer levar à CPI o chefe do Ministério Público Federal, o Procurador Roberto Gurgel. Por quê? Porque no processo do mensalão ele vai sustentar toda a acusação. É ele que, durante cinco horas, vai acusar, se eu não me engano, os 38 réus e depois cada um dos 38 advogados sustentarão a defesa por uma hora. E se o Gurgel, o Procurador, servir de testemunha na CPI ele fica impedido de fazer a acusação e impedido de fazer a acusação o processo para, tem que se nomear outro procurador para esse mister, tem que estudar um processo que tem 50 mil folhas para novamente se preparar e sustentar a acusação. Isso demandará um tempo enorme e muitos crimes prescreverão. Está revelado publicamente porque o Lula queria a CPI e a bancada do PT está lá a sustentar a ida do Procurador Roberto Gurgel.
Pela ordem, concedo um aparte ao nobre Deputado do Partido dos Trabalhadores, Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES – Nobre Deputado Luiz Paulo, o Cachoeira é uma figura conhecida, pelo menos nesta Assembleia Legislativa, de longa data. Participei de uma CPI, tive a honra de participar ao lado de V.Exa. que, na ocasião, teve ponto de intercessão com as atividades não adequadas, não lícitas do Sr. Cachoeira. Então, já foi objeto de outras CPIs. A chamada CPI do Cachoeira, por mais que o Partido dos Trabalhadores tenha a maior bancada de deputados federais, ele sozinho não patrocina uma CPI. Então, ela teve a assinatura sim do Partido dos Trabalhadores, mas teve de diversos partidos, inclusive o partido de V.Exa.
Acho que todos os processos têm que ser apreciados, o mensalão tem que ser apreciado pelo STF. O que acontece é que, às vezes, as pessoas falam, e não o fazem da melhor forma. O Senador Demóstenes, do DEM, se apresentava como um dos maiores algozes de todos aqueles que integraram o Governo Federal nas últimas três gestões e como um arauto da moralidade. Ele mesmo foi integrante do Ministério Público de Goiás. Então, é razoável que as pessoas cobrem dele, que fazia oposição ferrenha ao Lula.
Por último, não sou eu quem está dizendo, são colunistas de jornais, opositores radicais do Governo Federal e do Lula que estão dizendo que o Procurador caiu em contradição. Ele disse que em 2009 não tomou atitude alguma na chamada Operação Vegas, se não me falha a memória, para não atrapalhar as apurações da Operação Monte Carlo. Agora, a Polícia Federal diz que isso não tem sentido, porque a operação Vegas foi, se não me falha a memória, em setembro de 2009 e a Operação Monte Carlo aconteceu mais de um ano depois.
Pode ser Procurador-Geral da República, pode ser Procuradora, pode ser qualquer um de nós: temos a responsabilidade de esclarecer. Ele não pode, porque é Procurador-Geral, estar acima do bem e do mal.
O SR. LUIZ PAULO – Deputado Gilberto Palmares, em primeiro lugar, a CPI da Loterj, da qual V.Exa. participou, enfrentou vários contratempos. Quando eles ocorreram, o relatório já estava para ser votado em plenário. Ele foi aprovado e encaminhado ao Ministério Público e à Draco – não sei se o Delegado Zaqueu Teixeira era da Draco à época, nos anos de 2004/2005.
A Draco concluiu o inquérito junto com o Ministério Público e o encaminhou ao Tribunal de Justiça, que acatou a denúncia – fui ouvido como testemunha do Ministério Público. Há mais ou menos 45 dias, a juíza, em 1ª instância, condenou Waldomiro Teixeira a dez anos e Carlinhos Cachoeira a oito, permitindo que respondessem em liberdade, enquanto recorrem à 2ª instância.
Fosse eu Deputado Federal de qualquer partido político, principalmente sendo do PSDB, votaria de forma favorável à CPI. Mas, neste momento histórico, jamais chamaria à CPI o Procurador Gurgel, porque ele tem uma questão de fundo a fazer nos meses de junho ou julho: sustentar a acusação no processo do mensalão.
Além do mais, sabe bem V.Exa. que não se dá tempo – e, digo a V.Exa., infelizmente: nem o Judiciário nem o Ministério Público têm prazo para ofertar denúncia. É no prazo, infelizmente, que quiserem e bem entenderem. Por isso, a bancada do PT, que é do Governo e que, em tese, não tinha interesse nessa CPI, foi instada – não por Dilma Rousseff, e sim por Lula – a assinar a CPI, para tentar impugnar o julgamento do mensalão.
O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. LUIZ PAULO – Concedo um aparte ao nobre Deputado Zaqueu Teixeira, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Deputado Luiz Paulo, na verdade, o que o Procurador-Geral Precisa responder – e a sociedade tem que perguntar – é o seguinte: quem controla o controlador? No sistema processual penal, o Procurador-Geral tem o poder de arquivar a investigação. Este é o poder que tem o Ministério Público.
O Conselho Nacional do Ministério Público, ao não fazer seu papel e controlar o controlador, permitindo que o inquérito policial fique nas mãos da Subprocuradora Cláudia Sampaio, esposa do Procurador Geral, por três anos engavetado, e ao não tomar nenhuma iniciativa, acende uma luz vermelha para que efetivamente consigamos ter o controle das atividades de qualquer servidor público, seja ele do Poder Judiciário, seja ele do Ministério Público. Então, essa é a pergunta que precisa ser respondida e que até agora ninguém colocou na pauta. Não foi respondida e isso precisa ser respondido para a nossa sociedade.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ PAULO – Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. perguntou e respondeu. Quem controla o controlador é o Conselho Nacional do Ministério Público. Volto a dizer, V.Exa. sabe que o Ministério Público – repito -, infelizmente, não tem prazo para arquivar ou para denunciar qualquer processo na sua instância. Não está escrito isso em nenhum texto legal.
Se uma demora excessiva ocorre e provoca desconfiança de que é excessiva e está protegendo alguém, aquele que desconfia faz a denúncia formal ao Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele tem autoridade constitucional para ver se houve ali prevaricação. Então, se a CPI tem essa desconfiança na maioria dos seus membros, formalize por escrito ao Procurador Geral Gurgel essa questão. Ele responderá por escrito. Se a CPI não ficar satisfeita, encaminha a matéria ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Mas a intenção subreptícia não é a verdade: é desqualificar o Procurador Gurgel para que ele não sustente a acusação do mensalão. Porque V.Exa. tem tanta certeza quanto eu que desses trinta e oito réus, seguramente o Supremo Tribunal Federal condenará diversos por justiça e não por política. Claro que não sei quem será condenado e quem será absolvido. Mas sei que aquele que for condenado terá que recorrer a Deus, porque não existe recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal.
O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Deputado Luiz Paulo, seria bom esclarecer também que o processo já está ajuizado. Mesmo que o Ministério Público dissesse “eu quero a absolvição de todos”, quem vai absolver ou condenar é o Poder Judiciário. O Poder Judiciário pode ir contra aquilo que manifestar o Ministério Público.
Então, é bom que isso fique claro porque não é o Procurador Geral que vai julgar. Ele vai acusar, porque esse é o seu papel.
(…) Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa., além de Deputado e delegado de Polícia é ‘adevogado’, como diz o Deputado Paulo Ramos sempre brincando. Ora, eu já disse aqui diversas vezes: não sou eu que vou achar que o Ministério Público julga; ele faz a acusação. Mas quando você afasta o Procurador, o processo volta ao Ministério Público para outro se qualificar para fazer a acusação. Ele vai precisar estudar um processo de cinquenta mil páginas para se preparar para essa acusação e o tempo se esvai. Alguns crimes vão prescrever. É disso que estou falando.
Quem vai decidir são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, como bem sabe o Deputado Paulo Ramos.
Muito obrigado.”
