Ao fazer uso da palavra, o deputado Luiz Paulo comentou sobre o plano que atentaria contra a vida do vereador Fabio das Neves, do PSDB de São Francisco do Itabapoana. O deputado aproveitou seu tempo no Plenário para fazer a denúncia publicamente para todo o parlamento e pediu investigação. Lembrou ainda do assassinato do presidente do diretório do PSDB de Mesquita, Fernandinho, na Via Light e afirmou que não acredita que questões políticas possam ser resolvidas à bala.
Confira o discurso do deputado Luiz Paulo:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, gostaria de falar sobre alguns temas relevantes, abordados em nossa Casa, como as questões do pacto federativo, da substituição tributária e da bitributação sobre os produtos reciclados. Mas recebi por fax, no dia 09 de maio de 2012, ontem, às 14h30, do escritório Marins e Lobo Advogados Associados, uma denúncia, que, a julgar pela gravidade, achei que deveria ser lida em Plenário.
(Lendo)
“Ilmº. Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo Rocha, representante na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
FÁBIO DAS NEVES MOREIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 0121797492, DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF 081.524.277-80, residente e domiciliado na Rua São Paulo, nº 196, Guaxindiba, São Francisco do Itabapoana, CEP 28230-000, por sua procuradora que a esta subscreve vem a V.Sa. expor e requerer o que adiante segue”.
Cabe a explicação de que Fábio das Neves Moreira é Vereador em São Francisco do Itabapoana e recentemente presidiu uma CPI que apurou irregularidades da Prefeitura na área da Saúde, que foram comprovadas. A CPI se desdobrou numa ação da Polícia Federal, com a prisão do Prefeito e de outros elementos.
(Lendo)
“No dia 07 de maio de 2012, o Requerente foi comunicado por uma autoridade policial no Município de Campos dos Goytacazes, que havia um esquema engendrado para atentar contra a sua vida em razão do mesmo estar à frente de uma Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana, Rio de Janeiro.
Importa esclarecer que toda esta informação foi prestada na presença do Procurador Geral da Câmara de Vereadores da São Francisco do Itabapoana, Dr. Sérgio Victor Souza e Silva.
Segundo foi informado, o Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito do Município de São Francisco do Itabapoana, teria encomendado a sua execução a três pistoleiros da Cidade do Rio de Janeiro que se juntariam a mais dois pistoleiros da região.
Quem estaria à frente da organização do evento seria o atual comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Amaro Antônio ‘Gomes da Silva’, o qual seria responsável pelas contratações.
O Requerente foi informado, ainda, que tudo estaria sendo financiado por empresários/fornecedores da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, certamente por estes não quererem perder os benefícios auferidos com o dinheiro público.
A quadrilha tentou ainda aliciar um policial civil da cidade para participar da execução, o qual não se deixou corromper.
Como se vê, o Requerente foi avisado de uma tentativa de homicídio, que só não se concretizou em razão de o mesmo denunciar o caso em todos os meios de comunicação, dando total publicidade ao plano de execução de modo a frustrar o atentado contra sua vida.
É evidente que a motivação de tal crime é de cunho político, uma vez que o Requerente é Vereador deste município e sempre foi atuante na sua função parlamentar, inclusive, lutando contra toda sorte de corrupção que no poder público municipal se instalou.
Tanto é assim que aprovou requerimento junto à Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar várias denúncias junto à Secretaria de Saúde do Município.
Instaurada a CPI, o mesmo foi eleito Presidente da mesma, tendo trabalhado arduamente e apurado todas as irregularidades, encerrando os trabalhos da mesma e encaminhando o relatório a todos os órgãos competentes.
Importa destacar que o Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana foi preso pela Polícia Federal no dia 29 de março de 2012, na Operação Renascer, por desvio de recursos federais da Saúde, juntamente com mais quatro pessoas.
Ainda que solto, o Prefeito está sendo julgado pela Câmara Municipal por infrações de responsabilidade, após instaurada uma Comissão Processante, na qual o requerente foi sorteado e eleito Presidente.
Certamente, a conduta séria do requerente em trabalhar de forma correta e não se corromper gerou a revolta do Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, que para se manter no poder não viu outra opção senão acabar com a vida do requerente.
Sorte teve o requerente de ter sido comunicado de todo o esquema que pretendia por fim à sua vida. Não fosse isso, hoje certamente não estaria encaminhando tal requerimento.
Tal fato tornou-se mais evidente pelo comportamento omissivo do Prefeito em relação às investigações, sem comparecer aos atos a que foi convocado. Inclusive, é bom registrar que somente após a divulgação pela imprensa do plano para execução da vida do requerente o Prefeito resolveu, no último dia, fazer carga do processo e apresentar suas alegações finais, certamente, por ter sido frustrada a tentativa de homicídio.
Entretanto, o requerente ainda possui receio de que esta quadrilha não tenha se frustrado e pretenda dar azo ao plano, razão por que não pode manter-se inerte e vai, assim, recorrer a todos os órgãos responsáveis para que seja apurado o caso.
Necessário destacar que a situação vivida pelo requerente é resultante da sua atuação enquanto membro do Poder Legislativo Municipal.
Face ao exposto, requeiro a Vossa Senhoria que, na qualidade de Deputado Estadual da região, tome ciência dos fatos para adotar as medidas que entender cabíveis.
Por oportuno, esclarece que foi enviado expediente ao Secretário Estadual de Segurança Pública, requerendo ao mesmo a disponibilização de segurança para o Vereador Fábio das Neves Moreira.
Campos dos Goytacazes, 9 de maio de 2012.
Pryscila Nunes Ribeiro Marins, OAB/RJ 126.821
Fábio das Neves Moreira, requerente.”
Sr. Presidente, faço esta leitura hoje porque, apesar de o ter recebido ontem às 14h30, o documento só chegou às minhas mãos no dia de hoje.
Aqui denunciei o assassinato do Presidente do Diretório Municipal do PSDB de Mesquita, que ocorreu na Via Light, onde ele tomou oito tiros. Passados 15 dias, ele veio a falecer.
Não posso admitir que a política, as disputas locais e as disputas eleitorais possam ser resolvidas à bala. Como vivi essa experiência não mais de dois meses atrás, levei a denúncia formal no sentido de pedir apuração profunda dos fatos em relação ao assassinato de Mesquita ao Secretário de Segurança e à Chefe da Polícia Civil, respectivamente os Drs. Beltrame e Martha Rocha.
Assumo a responsabilidade de trazer ao plenário da Casa a que pertenço também esta denúncia. Estive em São Francisco de Itabapoana talvez uns 60 dias atrás, participando do ato de inauguração da sede do PSDB. Lá tive o prazer de conhecer esse Vereador Fábio das Neves Moreira, que presidiu a CPI da área da Saúde. Ele manifestou o sentimento que ele tinha de convicção de que a corrupção tinha sido grassada na área da Saúde em São Francisco de Itabapoana.
Essa CPI se desdobrou numa ação da Polícia Federal, com a prisão do prefeito e depois com a instalação de uma comissão processante dentro da Câmara em relação ao prefeito da cidade. A denúncia é gravíssima e precisa de apuração.
Peço a V. Exa. autorização para fazer publicar este documento no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Também por ofício encaminharei cópia da denúncia ao Sr. Secretário de Segurança para as devidas apurações.
(…)
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
