A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reuniu, nesta quarta-feira (09/05),em audiência publica, para analisar a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), referentes ao ano de 2011. Foram ouvidas as explanações do Presidente do TCE, Conselheiro Jonas Lopes sobre a execução orçamentária do último ano. Agora a aprovação da comissão será transformado em projeto de decreto legislativo que irá a plenário para análise e votação dos demais parlamentares.
Luiz Paulo cobrou durante a reunião mais transparência na busca por informações no site do TCE. Jonas Lopes anunciou que uma empresa terceirizada foi contratada para fazer a reformulação no site. “Estamos desenvolvendo um novo portal, para adequar o TCE à Lei de Acesso à Informação”, salientou o presidente do órgão.
O TCE, na sua apresentação, informou que em 2011, a atuação estratégica na área de finanças e contratos foi um dos fatores que ajudaram na economia do órgão. Nesse período, foram 136 procedimentos licitatórios realizados, grande parte na modalidade pregão, sendo 36 no Sistema de Registro de Preços.
Na sua declaração de voto, Luiz Paulo enfatizou que procura entender e estudar todas as contas para votar com consciência. “Procuro votar qualquer conta com toda consciência possível. Mesmo nas contas do Executivo jamais contrariei nenhum parecer do TCE porque tem mais competência técnica. Nosso voto é mais político do que técnico”.
E finalizou afirmando a clareza das contas do Tribunal. “Verifico que as contas, são contas regulares.”
O deputado Luiz Paulo, em sua entrevista para a TV Alerj, salientou a importância da aprovação do projeto de lei de sistema de registro de preço para as contas.
“O presidente do Tribunal de Contas mostrou que é de grande valor para economicidade dos procedimentos fazer um pregão eletrônico sobre o registro de preço e o que nós desejamos é que a secretaria de saúde faça o pregão eletrônico na modalidade de registro de preço em escala.” Ainda salientou que isso economizará muitos milhões de reais.
