“Vivemos uma recessão na produção industrial que ainda não se refletiu no consumo”. Foi dessa forma que o deputado Luiz Paulo mostrou o problema que o Estado do Rio de Janeiro está vivenciando, em seu expediente final (08/05).
Luiz Paulo salientou dois motivos em potencial para que isto seja intensificado: os juros que se pagam para contrair empréstimos, uma vez que “os banqueiros querem sempre escalpelar a população”- salientou o deputado – e o principal, as alíquotas abusivas de ICMS que são cobradas nos produtos.
Somado a PIS e Cofins pode-se chegar a 42% somente de tributos. Isso é agravado pela entrada de produtos chineses que são muito mais baratos e não incidem tanta carga tributária como os fabricados aqui. Segundo o deputado, esta recessão industrial vai bater no consumo e fatalmente viveremos algo parecido com a crise na Europa.
Confira o depoimento na íntegra
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que sempre nos motiva, evidentemente, é a sucessão de escândalos que envolvem Cachoeira e Delta, passando pelo Estado do Rio de Janeiro. Teci algumas críticas à falta de transparência de todo esse processo. Se houvesse transparência, muitas dessas coisas poderiam ser elucidadas, até porque todas as diárias para viagens do Governador, Deputado Xandrinho, legalmente concedidas, também estão no Siafem, pois, para receber o cheque da viagem, há q ue se emitir nota de empenho e emissão do cheque em cima da nota de empenho. O nosso sistema de informações nos dá acesso a essas viagens. Na descrição da viagem, é que não é muito detalhado. Tem hora que está escrito o destino e tem hora que não está.
Ora, se puxarmos daqui, puxarmos de acolá, juntarmos as pontas, acabamos descobrindo tudo, mesmo sem que os requerimentos de informação sejam respondidos. Hoje mesmo dei entrada em mais um requerimento, pedindo cópia de inteiro teor do Livro de Transmissão de Cargos, que fica lá no Palácio Guanabara, e que o Governador tem que assinar para passar o cargo ao vice. Ele é obrigado.
Ora, então, o governo poderia vir a público e explicitar todos esses dados, porque eu falava aqui no Expediente Inicial: quem não deve não teme e também não treme.
Dito isso, eu queria entrar numa outra questão. Estamos vivendo, em nosso país, uma recessão na produção industrial, que ainda não se refletiu no consumo, mas que seguramente chegará a ele. E dois motivos são evidentes: um, é o juro que se paga para contrair empréstimos. A presidenta está pretendendo combater, sem o apoio dos banqueiros que, com sua sanha de ganhos, não abre mão de um centavo: banqueiro quer sempre escalpelar a população, tirar o último vintém de cada um que recorre ao sistema bancário.
O outro vetor que influencia também diretamente a produção industrial são as alíquotas abusivas de ICMS, que se somadas a PIS e Cofins, chegam, em alguns produtos, a 42%.
Um item de consumo importantíssimo, para o parque industrial fluminense, é a energia elétrica. A energia elétrica, Deputado Xandrinho, tem 29% de alíquota de ICMS: 25%, da Lei 2657/96 e mais 4% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que já foi 5%, mas, por iniciativa do Parlamento, a cada ano que passa cai 1%. Então, são 29%. Quando você coloca PIS e Cofins, um sobre o outro, e mais encargos, a conta de energia tem 42% de imposto. Isto é, o cidadão que paga R$100,00 de conta paga R$ 42,00 de imposto. A indústria que pagar R$ 10.000,00 de energia estará pagando R$ 4.200,00 de impostos . E é claro que esses impostos vão pesar no produto a ser comercializado. Por isso, o nosso custo de vida é hoje um dos maiores do planeta!
Desafio V.Exa. a entrar na Internet e consultar o maior dos assessores que temos, chamado Google, e pedir lá o preço de qualquer produto, por exemplo, nos Estados Unidos.
Um produto que tenhamos aqui – pode ser bebida, carro, o que V.Exa. quiser – será duas vezes mais caro, no mínimo, por causa da carga tributária.
Com a entrada dos produtos chineses, porque a China não tem previdência social, não tem salário mínimo, a rede de proteção social é muito tênue, então, a mão de obra é muito barata. O produto chinês chega aqui com preço muito menor que o nosso e está levando a indústria a uma situação muito difícil.
A própria indústria automobilística, e V.Exa. deve ter lido nos jornais, quer diminuir as cotas dos carros importados do México, porque o México tem o mesmo tratamento como se fosse um país do Mercosul e, evidentemente, o carro chega aqui a um preço muito mais competitivo.
Diante disso, precisamos ter um caminho porque a recessão industrial, num determinado momento, vai bater no consumo e, batendo no consumo, vamos viver o dilema que está vivendo a Europa no dia de hoje: o aumento do desemprego e situações alarmantes.
No último domingo, houve eleição na França. Será que foi um embate entre direita e esquerda? No meu entendimento, não, porque a direita radical, com a Sra. Le Pen, foi excelentemente votada, teve 18%, mas não chegou ao segundo turno. A esquerda mais radical também foi muito bem votada, mas também não chegou ao segundo turno. Até os neonazistas tiveram penetração na sociedade. Mas, o segundo turno foi entre o Sarkozy e o Françoise Hollande. Este ganhou por uma margem pequena: 3,7%. Mas o que estava na disputa? A austeridade, que propunha o Sarkozy, o controle forte da economia com cort e dos gastos públicos, na linha da Presidenta da Alemanha, a Merkel, e o Françoise, que propunha uma política de desenvolvimento mais desenvolvimentista, e ele foi vitorioso.
É claro que estamos nessa linha, mas com uma recessão plantada no parque industrial. Então, é preciso que tenhamos essa questão em alerta.
Amanhã, faremos uma audiência pública na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e discutiremos três temas: um, que a pequena e média empresa, que paga o seu imposto pelo faturamento anual, lei nacional e lei estadual, que isso possa valer também para os produtos em substituição tributária. V.Exa. tem uma empresa que vende sapato, sapato está na substituição tributária, não adianta V.Exa. ser micro e pequena empresa que irá pagar as alíquotas tradicionais de ICMS. E a outra, a própria lei de substituição tributária , o Governo para arrecadar está colocando tudo que é produto na substituição tributária, porque recebe o imposto antecipadamente e deixa o prejuízo de vender ou não, o produto se deteriorar ou não, na mão do comerciante.
E, finalmente, para concluir, já que V.Exa. é um digno representante do Partido Verde, a bitributação sobre produto reciclado. Vamos abrigar a Rio+20 e continuamos a bitributar produtos recicláveis.
Então, Sr. Presidente, queria chamar a atenção para esses temas, e é evidente que depois da Audiência Pública, traremos aqui em plenário o aprofundamento desse debate.
Muito obrigado.
