A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta quarta-feira (11/04), em discussão única, o projeto de lei 1.425/12. O Poder Judiciário alterou a delimitação e atualizou a divisão das áreas de atuação dos Serviços de Registro de Imóveis no município do Rio de Janeiro. O presidente do órgão, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos alegou que os atuais parametros sao imprecisos e anacronicos. Além disso, a deputada Lucinha já havia feito essa solicitação anteriormente para a Região de Santa Cruz.
A ausência de dados atualizados na identificação de limites geográficos de atuação dos registros têm causado polêmicas.
O deputado Luiz Paulo achou louvável a proposta pois dessa forma reorganizará os cartórios, principalmente Santa Cruz que passa a vigorar, exatamente na região de Santa Cruz, Paciência e trecho de Guaratiba, dissociado do 12º, que é Campo Grande, Senador Vasconcelos, Senador Camará, Vila Kosmos, Padre Miguel e Realengo.
De acordo com a proposta aprovada, serão doze Ofícios de Registro de Imóveis na capital, de acordo com a relação abaixo:
1° Ofício de Registro de Imóveis – antiga freguesia do Engenho Novo;2° Ofício de Registro de Imóveis – antigas freguesias de Sacramento, Santo Antônio e Gávea e distrito municipal da Gamboa;3° Ofício de Registro de Imóveis – antigas freguesias de Paquetá, de São Cristovão e da Lagoa (excluído o distrito de Copacabana);4° Ofício de Registro de Imóveis – Santa Cruz, Paciência e trecho de Guaratiba;5° Ofício de Registro de Imóveis – antigo distrito municipal de Copacabana;6° Ofício de Registro de Imóveis – antiga freguesia de Inhaúma;7° Ofício de Registro de Imóveis – antigas freguesias da Candelária, São José, Espírito Santo e Santa Rita;8° Ofício de Registro de Imóveis – antiga freguesia de Irajá e circunscrição municipal de Anchieta;9° Ofício de Registro de Imóveis – antiga freguesia de Santana (excluído o antigo distrito da Gamboa) e antigas freguesias da Glória, Jacarepaguá e Guaratiba;10° Ofício de Registro de Imóveis – antigo distrito municipal de Andaraí;11° Ofício de Registro de Imóveis – antigas freguesias do Engenho Velho (excluído o antigo distrito do Andaraí) e Ilha do Governador;12° Ofício de Registro de Imóveis – Campo Grande, Senador Vasconcelos, Senador Camará, Vila Cosmos, Padre Miguel, Bangu e Realengo.
Veja abaixo a discussão da matéria feita por Luiz Paulo.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em especial a Deputada Lucinha. O Presidente do Tribunal de Justiça está demonstrando que realmente quer alterar em profundidade os serviços cartoriais do Estado do Rio de Janeiro. A Mensagem que hoje vamos votar, Deputada Lucinha, a 1.425/2012, que diz respeito aos doze Ofícios de Registro de Imóveis, situados na cidade do Rio de Janeiro. V.Exa., Deputada Lucinha, demandou que se criasse o Ofício de Registro de Pessoas Naturais em Santa Cruz, separando-o de Campo Grande, e esse pleito foi atendido pelo presidente do Tribunal de Justiça há poucos meses.
Agora, vem a esta Casa um novo projeto de lei que trata especificamente dos Ofícios de Registro de Imóveis. E o 4º Ofício de Registro de Imóveis, que passa a vigorar, será exatamente na região de Santa Cruz, Paciência e trecho de Guaratiba, dissociado do 12º, que é Campo Grande, Senador Vasconcelos, Senador Camará, Vila Kosmos, Padre Miguel e Realengo, também dissociando-o do 7º Ofício, que eram as antigas Freguesias de Candelária, São José, Espírito Santo e Santa Rita – que talvez alguns não conheçam, mas esse Santa Rita era o bairro de Anchieta.
Então, por via de consequência, considero esse Projeto de Lei muito louvável, porque reorganizou os Registros de Imóveis na cidade do Rio de Janeiro, e deu à região de Santa Cruz e Guaratiba a independência necessária para que essa região da cidade, que vem crescendo em regime acelerado, possa ter o seu próprio cartório e não fique mais dependente nem de Campo Grande, tampouco de Anchieta. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça dá sequência à reforma que está fazendo no Judiciário em termos cartoriais. E atende, com essa questão, à demanda que esta Casa procedeu num primeiro momento, inclusive por intermédio da Deputada Lucinha.
Por isso pedi para discutir a matéria, porque a acho louvável; é uma matéria empreendedora, reformista, importante e que vem atender exatamente aos anseios da população da nossa cidade. Por isso não emendaremos a matéria e votaremos favorável.”
