O deputado Luiz Paulo comentou em seu expediente inicial, sobre a mobilidade urbana. Embora já tenha falado diversas vezes sobre esse assunto, o deputado reitera sua posição de que o Estado como um todo sofre com a falta de mobilidade. E para coroar esse desrespeito ao cidadão fluminense, o Prefeito do Rio de Janeiro decide, sem perguntar ao povo, que irá derrubar a Perimetral, trazendo o caos à Região Metropolitana. Foi um dos motivos que levaram Luiz Paulo e o deputado federal Otávio Leite a entrarem no Ministério Público do Estado com uma representação contra o prefeito para que seja avaliado a quem pertence a Perimetral. Luiz Paulo ainda se perguntou qual teria sido a motivação técnico cientifica que levou o prefeito a querer derrubar a Perimetral.
Veja a íntegra do texto.
“Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz à tribuna neste Expediente Inicial novamente é a mobilidade urbana. Eu e o Deputado Federal Otávio Leite fizemos uma representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Na hipótese de o prefeito vir a derrubar o Elevado da Perimetral estaria cometendo crime de improbidade administrativa. Por via de consequência, poderá ser julgado e condenado a devolver aos cofres públicos o montante do prejuízo que causar.
Desconheço as motivações técnico-científicas que levam o prefeito a dizer que quer derrubar o Elevado inteiro, desde a Rodoviária Novo Rio até a Praça Mauá, daqui até a Praça XV, indo até o Aeroporto Santos Dumont.
Parte dessa obra foi construída na década de 50 pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira; e, posteriormente, na década de 70 teve continuidade com dinheiro federal, do Programa de Vias Expressas, e quando da fusão a operação desse sistema passou para o governo do Estado. Em seguida, a prefeitura assumiu o direito de conservar e de operar a Perimetral, não o direito de destruí-la. É um bem público, feito pela União – nesse trecho da Marinha, passa, inclusive, em terrenos da União.
Desconheço, mesmo no trecho do Porto Maravilha, autorização expressa da União para a presente demolição. Assim, vou oficiar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pedindo cópia do EIA/Rima daquele trecho do Porto Maravilha – se é que existe – e das atas das audiências públicas que teriam aprovado aquela demolição, porque não há permissão expressa da União.
Mais grave ainda: essa demolição será feita com recursos do FGTS, Fundo de Garantia do trabalhador. Numa operação rocambolesca, a Caixa Econômica Federal está aportando 3,5 bilhões, para receber o dinheiro de volta, com juros e correção, caso uma operação de venda do excesso construtivo dê certo. Se não der certo, mais alguns bilhões irão para o ralo.
A Perimetral não é uma obra da Cidade, é uma obra metropolitana, eis que dá acesso à Avenida Brasil, à Linha Vermelha e à Ponte Rio-Niterói. Imaginem o acesso a essas regiões como poderá vir a ficar. Se a mobilidade na Cidade e na Região Metropolitana já é um desastre, imaginemos como ficará com a supressão do elevado. É um desastre porque os aeroportos funcionam pessimamente; barcas, trens e metrô são uma catástrofe diária e ônibus e vans também não funcionam bem. Há ainda o excesso de carros de passeio, que estão espalhados pelas ruas.
A incompetência da Secretaria de Estado de Transportes é gritante. Hoje, no jornal O Globo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Júlio Bueno, resolveu assumir o papel – possivelmente vago – do Secretário de Transportes. Ele veio a público para dizer que a concessão das barcas foi malfeita e que o Governo pretendia aportar outro concessionário no local para dar musculatura à concessão.
O Secretário Júlio Bueno deveria se limitar à sua Pasta, de Desenvolvimento Econômico, porque já temos na Pasta dos Transportes um Secretário que, de transporte, só entende do escolar. Quem está pretendendo substituí-lo, talvez assumindo as duas Secretarias, o Sr. Secretário Júlio Bueno, também não é desse ramo.
Já tínhamos cantado aqui, há muito tempo, a pedra do jogo: o Governador subsidiou a tarifa social em mais de 30 milhões de reais por ano; aumentou a tarifa real para 4,50, isto é, mais de 60% de reajuste; concedeu isenção de ICMS na tarifa das barcas e ainda se comprometeu a comprar sete embarcações. E por que ele fez isso? Para que esta concessão ficasse viável e charmosa para colocar lá a CCR, a Concessionária da Ponte Rio-Niterói. E todos sabem disso.
Hoje, o Sr. Júlio Bueno vem a público para anunciar essa grande novidade. Estranho é que ele não é o Secretário de Tranportes, mas não estranho a notícia. Porque, quando discutimos aqui e votamos contrário ao reajuste da tarifa das barcas, já dizíamos que isso iria ocorrer.
Então, essas benesses que o Governo fez com o erário a favor da Concessionária foram para que o Secretário Júlio Bueno tivesse o pomposo título de “fortalecer a musculatura”. Injetar dinheiro público indevidamente agora se chama “fortalecer a musculatura”.
Como eu não frequento academia, mas leio muitas matérias sobre tal mister, verifico que fortalecemos a musculatura com exercício físico, até com levantamento de peso. Para a minha faixa etária, um peso bem suave e não um peso muito forte. É assim que você fortalece a musculatura. Mas para o Governo, musculatura se fortalece com um dopping, e o dopping se chama reais.
Então, é quebra de hierarquia essa entrevista do Secretário e, ao mesmo tempo, ele vem querer adocicar a pílula amarga que o Governador enfiou goela abaixo no usuário das barcas. E os usuários do sistema barcas protestaram, reclamaram, e estão indignados até hoje.
Na terça-feira passada, fui e voltei de barcas a Niterói, e fui abordado por muitos, que não sabem bem quem é quem. Um chegou pra mim e disse: “Mas Deputado, esse aumento absurdo…”. Eu disse: “Meu cavalheiro, se dependesse de mim, não tinha sido aprovado, porque eu votei contra. Mas quis a maioria – que aí simboliza a vontade do Governo – que essa benesse, concedida à concessionária para repassar para a CCR, fosse aprovada”.
Temos que ser críticos a esses procedimentos e, no mínimo, estranhar muito a entrevista do Secretário de Desenvolvimento Econômico, hoje dublê de Secretário de Transportes, Júlio Bueno. Estranhar e discordar profundamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
