O deputado Luiz Paulo, em seu discurso final, comentou sobre as reportagens acerca das denúncias de fraude em licitações e exige do governo uma postura de averiguar, em forma de auditoria, a veracidade das mesmas e tomar as medidas necessárias. Veja abaixo a íntegra do discurso.
” Sr. Presidente em exercício Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o escândalo revelado pela TV Globo relativo às propinas que seriam usadas para viciar as licitações no Hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Fundão, na verdade, é o fio de um intrincado novelo envolvendo as licitações públicas em nosso País.
Muito me admira que hoje, em 2012, com todas as tecnologias disponíveis, não haja nenhum controle sobre as licitações para se verificar se as mesmas estão ou não viciadas. Vou dar um exemplo, Sr. Presidente, de como isso não é difícil. Se o Governo quiser, tem em sua estrutura uma auditoria; se não quiser uma auditoria, poderá criar uma controladoria.
O que ele faria em termos de licitação? Pegaria o ano de 2011, o ano passado, e classificaria as grandes áreas de despesas do Governo. Imaginemos: obras públicas, classificadas em obras novas, reformas de prédio, contenção de encostas, construção civil de maneira geral, escola, hospital e por aí vai. Pegaria a área de prestação de serviços – locação de viaturas, sejam veículos ou ambulâncias, prestação de serviços de informática, prestação de entrega de alimentações, serviços de limpeza, serviços de locação de mão de obra etc. – e a dividiria por esses grupamentos.
Referente ao ano 2011, para cada grupamento, ele pegaria quantas foram as concorrências, quantas foram as tomadas de preço, quantas foram as cartas-convite e quantas foram as dispensas de licitação. Pegaria cada concorrência e veria quem ganhou; quem entrou e quem perdeu. Pegam-se todas as tomadas de preço e verifica quem ganhou e quem perdeu. Já classificado por áreas. Pegam-se as cartas-convite, a mesma coisa. A dispensa de licitação, também a mesma coisa. Isso numa planilha Excel é uma brincadeira; é vovó viu a uva. Vai apontar se houve formação de cartel, porque pode até colorir a firma que ganhou. Esta carta-convite perdeu; a outra que cobriu essa e assim apontará visualmente se houve ou não formação de cartel. Se houve formação de cartel, selecionam-se aquelas licitações e audita se os preços estão com sobrepreços e, se estiverem, esses contratos têm que ser cancelados por vício licitatório e por pressupostos de corrupção. É vovó viu a uva!
Agora, não faz por quê? Pode fazer isso, a auditoria do Estado; pode-se criar uma controladoria; pode ser o próprio tribunal, qualquer instituição pode fazer. Eu acho que a partir de agora obrigatoriamente terá que fazer para dar satisfação à sociedade. Eu estou falando em numa análise rápida e visual para você saber o que está acontecendo. Ora, imaginemos que durante um ano houve 100 concorrências e 200 dispensas de licitação. Alguma coisa está errada, porque a dispensa de licitação é exceção, não é a regra. Se houver muita tomada de preço e muitas cartas-convite é sinal de que você está fatiando os investimentos para fugir da regra da concorrência.
Então essa análise primeira é muito importante. Voltando ainda ao controle. Eu falei sobre esse assunto aqui ontem. Vamos comprar sob o sistema de registro de preços. Propostas dadas pela internet, sem ser regime presencial, porque afasta o contato entre a empresa e a comissão. Edital não é mais entregue em nenhuma repartição; edital é publicado no site da instituição que estiver licitando. Quem quiser que pegue o edital na internet. Já dificulta o controle de saber quem vai entrar ou quem não vai entrar na licitação. Então, há formas de se diminuir esse constante problema que vive o nosso País: licitações viciadas e ou com sobrepreços.
É possível avançar desde que haja de fato vontade política dos governos em fazer esse controle. Olha, Sr. Presidente, estou falando dos governos, no plural, para que não fique centrado em um só. Se alguém quiser, e as instituições estiverem interessadas, o Tribunal de Contas pode pegar os 92 municípios e ver que empresas são detentoras dos maiores contratos com esses municípios. Vai-se verificar que há uma grande repetição. Matéria do jornal Extra de hoje, num determinado setor mostrou claramente isso. Então, as pessoas ficam perplexas quando o fato acontece, mas a grande, a imensa maioria, sabe que está acontecendo – cotidianamente.
E não é só no Estado do Rio de Janeiro. Este Estado só mostrou o que ocorre neste País inteiro.
Essas empresas que foram pegas no arrego têm que ser punidas exemplarmente e não somente os funcionários que estavam lá, meros intermediários, mas as próprias empresas, pois ninguém estava lá representando a si mesmo.
Todos que lá estavam representavam uma empresa, pois ninguém senta à mesa de uma licitação sem ter o documento de delegação intitulando aquela pessoa como representante da empresa.
Sendo representante, a empresa, no mínimo, responde solidariamente, pois a primeira coisa que o presidente da comissão pede dos representantes das empresas é um documento de identificação: “Senhor fulano de tal, identidade tal, carteira de identidade tal, representa a empresa ‘x’; a Senhora fulana de tal, representa a empresa ‘y’.” Aquelas pessoas não estavam agindo ao seu bel prazer: estavam sob o comando das próprias empresas. Há como ter controles. Falhas podem existir, mas há como ter controle.
Hoje o que se tem neste País é um descontrole total, não porque não falte capacidade para controlar, mas falta vontade política para deliberar, no sentido de acabar com as licitações viciadas: “um dá cobertura para o outro”. Isso é formação de cartel; é crime, também, contra a economia popular. Tudo isso é tipificado em lei. É preciso realmente que os governos despertem, em pleno século XXI, e verifiquem que há formas muito fáceis de diminuir o problema que hoje vivem as instituições, a quase constância de licitações viciadas, evidentemente, com honrosas exceções.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
