Em seu discurso inicial hoje no Plenário, o deputado Luiz Paulo comentou a precária situação que vive a Casa de Saúde Santa Mônica em Petrópolis e cobrou sensibilidade da Fundação Municipal de Saúde da cidade e da Secretaria Estadual de Saúde para que a questão possa ser resolvida.
Também comentou a saída do Cabo Daciolo e outros bombeiros que foram expulsos da Corporação. Comentou ainda a saída, depois de 23 anos à frente da CBF de Ricardo Teixeira, e sua preocupação para que o novo dirigente não seja mais do mesmo.
Veja abaixo a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, inicialmente quero me referir a um noticiário que li na internet sobre o drama que vive a Casa de Saúde Santa Mônica, no Município de Petrópolis.
Esta casa lá existe, seguramente, há mais de 45 anos, atendendo a pacientes psiquiátricos. Alguns desses pacientes lá se tratam há mais de 15 anos e eles atendem a múltiplas doenças psiquiátricas como esquizofrenia, retardo mental, transtorno mental orgânico, entre outros.
Esta Casa de Saúde tem 100 funcionários há mais de 45 anos e recebe do SUS, por paciente, uma diária de R$ 43,00, dos quais mais de 50% ficam na malha dos impostos. E a Casa de Saúde reivindica à Fundação Municipal de Saúde um reajuste de 70%, para que vá a R$ 73,00 por pacientes. Valores baixíssimos. Está com uma dívida de seis milhões e pediu à Fundação Municipal de Saúde que renegocie essa taxa para eles não fecharem. E a Fundação Municipal de Saúde disse que ia entrar em contato com o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde. Que eu saiba, até agora nada foi resolvido.
A Casa de Saúde atende a cerca de 200 pacientes do SUS. E se isso não for resolvido, irá fechar.
Esses pacientes terão que ser transferidos para unidades, e que são poucas, da Região Serrana, causando grandes transtornos aos seus respectivos tratamentos.
Então, é necessário que a Fundação Municipal da Saúde, de Petrópolis, e a Secretaria de Saúde do Estado tenham a sensibilidade devida para superar essa crise.
Lembro-me bem, e a Deputada Janira Rocha é testemunha, de que na CPI da Serra essa foi uma das questões levantadas: a carência de unidades de atendimento psiquiátrico na Região Serrana.
Gostaria de começar fazendo esta denúncia e, ao mesmo tempo, este apelo à Secretaria do Estado e à Fundação Municipal da Saúde, de Petrópolis, para que a Casa de Saúde Santa Mônica, com experiência de 45 anos não feche.
A segunda questão que eu gostaria de abordar é a notícia que hoje foi fortemente vinculada pela internet de que treze bombeiros, entre eles o Daciolo, teriam sido banidos da sua Corporação Militar como pretensos líderes de movimento grevista.
Primeiro, Sr. Presidente, e o Deputado Zaqueu Teixeira sabe disso melhor do que todos nós, qualquer Código Penal, ou qualquer Código, pondera a pena. Será mesmo que esses treze bombeiros foram líderes de um movimento unificado que envolveu a Polícia Militar e Polícia Civil ? Se fossem de fato nós saberíamos o nome dos treze, e sabemos o nome de apenas um. Além do mais, essa greve não ocorreu.
O momento seria de distensão e não de agravamento. Há tempo de o Governador Sérgio Cabral exercitar algo que a política recomenda: quando há uma queda de braço entre Governo e instituições, o vencedor – que neste caso foi o Governo – deve ser generoso para distender o clima de tensão que existe.
Esses treze militares têm um prazo de quinze dias para interpor recurso contra a sua punição de afastamento da sua Corporação. Nesse recurso há tempo ainda de o Governador Sérgio Cabral exercer essa política de distensão e agir com generosidade. Agir com generosidade é não expulsá-los. Mas, necessariamente isso não quer dizer não penalizá-los. Pode-se ponderar essa pena.
A expulsão é a pena máxima. Afinal, todos eles têm família, e se orgulham do trabalho desenvolvido em suas instituições.
Por isso, estou conclamando o Governador e os Srs. Parlamentares da base do Governo para que também conclamem o Governador a distender a situação, até porque, politicamente, também age errado o Governador, porque vão transformar esses 13 bombeiros em heróis; em vítimas de um procedimento duro, rigoroso, que começou com uma prisão inexplicável em Bangu 1, em cubículos de 2X2. A expulsão não resolve o problema, até porque, na Bahia, Deputado Zaqueu, o maior líder do movimento, que se chama Prisco, era um ex-militar da Corporação da Polícia Militar. O fato de ter sido expulso da Corporação não o fez perder a liderança. Nessas horas, a distensão é o que mais se recomenda. O Governador não pode se deixar influenciar pelo ‘sangue na boca’ de alguns assessores ou até mesmo de alguns poucos oficiais superiores que querem o banimento. Tem ter bom senso e equilíbrio para distender. Os bombeiros querem a distensão. Se o Governo adotar a política de distensão, aliviam-se as tensões. Essa decisão de banimento não alivia, recrudesce. Então, é necessária uma reflexão. Estou dando aqui a minha opinião com absoluta sinceridade: se eu tivesse que decidir, eu decidiria pela distensão, que não é não punir, mas graduar a pena. Por isso, achei que devia fazer essa proposta publicamente, já que tinha levado essa questão ao Presidente de nossa Casa, o Deputado Paulo Melo, junto com outros parlamentares.
Para concluir, hoje, depois de 23 anos, caiu o presidente da CBF, o Sr. Ricardo Teixeira, que vai ser substituído pelo Sr. Marins. Será que mudou ou é mais do mesmo? No meu entendimento, substituir Ricardo Teixeira pelo Sr. Marins, da Federação Paulista, é mais do mesmo e com outra gravidade, que espero não venha a ocorrer: é que com o poder total em São Paulo a sede da CBF seja deslocada do Rio de Janeiro para São Paulo ou Brasília. Espero que isso não aconteça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
