Ontem, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, uma polêmica tomou conta do Plenário. O vazamento de informações de deputados e seus assessores, que votaram a favor da nova estrutura tarifária para o Estado, incluindo o subsídio para o transporte aquaviário, foi o estopim para uma série de comentários enfurecidos de alguns parlamentares que se disseram vítimas de ameaças.
O deputado Luiz Paulo comentou a situação
“Sr. Presidente, (…) na gestão do então Governador Marcello Alencar foi aprovada por esta Casa, por iniciativa do Poder Executivo, a criação de uma agência reguladora única. Posteriormente, outros governos a desmembraram em duas. Sempre votei contrariamente a isso porque entendo que essas agências deixaram de cumprir sua função institucional para virar cabide de pessoas incompetentes, indicadas politicamente sem qualquer critério maior. Em segundo lugar, a lei que esta Casa aprovou, autorizando o Governador a subsidiar a tarifa, teve o voto contrário de diversos parlamentares, dentre eles parte significativa da bancada do PSDB. Em terceiro lugar, quem decretou o valor da tarifa e, por via de consequência, o subsídio, foi o Governador Sérgio Cabral e não a Assembleia Legislativa – foi um decreto de S.Exa. Finalmente, por que fui contra isso tudo? Porque esta nova tarifa, à guisa de subsidiar o usuário, está na verdade subsidiando a futura venda da Barcas S.A., detentora da concessão e de propriedade do Sr. Amaury, para o grupo CCR.”
Luiz Paulo ainda explicou que a oposição existe e cumpre seu papel e assim como o Presidente da Casa afirma, a base do governo vota e a oposição esperneia, o deputado e os outros parlamentares da oposição esperneiam como podem, exercendo seu papel democrático.
“Sr. Presidente, eu não fui candidato majoritário, por via de consequência, não tive 66% do eleitorado fluminense.
O candidato que apoiei chama-se Fernando Gabeira, que foi derrotado pelo Governador Sérgio Cabral. Talvez, eu tenha tido 0,5% do voto do eleitorado, mas estou aqui eleito.
Se o povo fluminense escolheu o Governador para governar, também escolheu aqueles que não o apoiaram para ser oposição. Por isso, estou aqui como oposição. Fui eleito para ser oposição. Se o povo quisesse que eu fosse Governo, teria elegido Gabeira, e não Sérgio Cabral.
É esse o processo democrático. Estamos aqui para fazer oposição, para mostrar ao povo que ele votou e que esse que governa não está correspondendo às expectativas do povo; para que, nas próximas eleições, o povo, democraticamente, possa mudar o voto. É assim a democracia e é assim que temos que respeitar a base do Governo e os parlamentares de oposição.
Um Parlamento que não tenha oposição deixa de ser Parlamento. A essência do Parlamento é haver o contraditório, desde que se iniciou o Parlamento, tanto na Inglaterra quanto na França, em que havia a direita e a esquerda, isto é, aqueles que apoiavam o status quo e aqueles que eram contrários ao status quo.
A pequena oposição desta Casa, que soma talvez 12 parlamentares, é aquela que não concorda com o Governo democraticamente eleito. E estamos fazendo oposição democraticamente.
O Presidente desta Casa, em sucessivas votações, sempre nos alerta que o Governo vota e vence e a oposição esperneia. E nós estamos esperneando. É o nosso direito inalienável e constitucional. Fazemos oposição com respeito.
Há de se lembrar o Presidente, que há pouco usou da palavra, e disse aqui de forma muito clara: quem aumentou as tarifas das barcas por decreto foi o Governador Sérgio Cabral, decreto expedido no Diário Oficial.
Quando encaminhamos a votação contrária ao Projeto das barcas, não sabíamos ainda qual seria o valor da tarifa. O jornal anunciava, mas jornal não é Diário Oficial. O valor da tarifa só foi publicado quando o decreto do Governador expediu no Diário Oficial.
(…)
Eu acho que a única questão relevante de toda essa discussão é a de terem sido abertos telefones privados ao público, fora isso é do jogo parlamentar, quem é governo defende governo, quem é oposição faz crítica ao governo. É assim no mundo inteiro e é bom que o seja para o bem da nossa democracia. Muito obrigado.”
Em nota oficial, a ALERJ esclareceu que os deputados não votaram nenhum aumento das barcas, mas sim, subsídios para baixar o valor das passagens. Afirma ainda que mesmo que quisessem, esse aumento não poderia ser votado, visto que se trata de um assunto vetado para o Parlamento,pela Constituição Federal.
