No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, o deputado Luiz Paulo destacou pontos cruciais relacionados ao planejamento orçamentário do Estado para 2025, especialmente em função da aprovação do Programa de Pagamento Pleno das Dívidas dos Estados (Propag) na Câmara dos Deputados.
O parlamentar iniciou sua fala contextualizando o período de votações intensas de projetos relevantes nos legislativos em geral, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), pautados para análise na ALERJ no dia seguinte. Entre as prioridades apontadas, Luiz Paulo mencionou as emendas voltadas para as universidades estaduais, que foram classificadas como prioritárias no orçamento, mas desejava que fossem condicionadas a critérios específicos.
Com a recente aprovação do Propag na Câmara dos Deputados, o deputado analisou as possíveis implicações para o Rio de Janeiro, incluindo a possibilidade de adesão ao programa até dezembro de 2025. Ele sugeriu que, com agilidade, o Governo do Estado poderia antecipar esse prazo para abril, desde que tomasse as medidas necessárias. “Se conseguirmos reduzir a taxa do serviço da dívida de 4% para 2%, a economia seria significativa, diminuindo os pagamentos anuais de R$ 11 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões”, explicou.
Luiz Paulo destacou a inclusão de emendas que beneficiam as universidades estaduais como prioridade no orçamento. Essas alterações, segundo ele, podem representar uma oportunidade estratégica para consolidar investimentos no ensino superior público como parte da contrapartida de 1% prevista no Propag. Ele também pontuou que será essencial acompanhar de perto a aplicação dessas emendas para garantir que sejam executadas de forma eficaz.
O parlamentar alertou ainda para o risco de uso indevido de recursos do Fundo Único do RioPrevidência, que originalmente devem assegurar o pagamento de proventos aos aposentados e pensionistas. “Precisamos evitar que esses valores sejam desviados para o pagamento da dívida, o que comprometeria a segurança financeira dos beneficiários do fundo”, enfatizou.
Encerrando sua participação, Luiz Paulo reforçou a necessidade de um estudo detalhado do Propag durante o recesso parlamentar para avaliar suas implicações e possibilidades de implementação. “Essa análise será crucial para aprimorar as políticas públicas, especialmente as voltadas para a educação”, concluiu o deputado.
Luiz Paulo concluiu afirmando que a busca por soluções que garantam o equilíbrio financeiro do estado, sem prejuízo aos direitos da população, continua a ser uma prioridade em sua atuação.
