No expediente inicial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) desta terça-feira, 10 de abril de 2024, o deputado Luiz Paulo discutiu os desafios e riscos associados ao avanço tecnológico e à invasão de privacidade. Em seu discurso, o parlamentar expressou preocupações significativas sobre como as novas tecnologias podem afetar a privacidade individual e coletiva.
Luiz Paulo destacou uma inovação tecnológica particularmente invasiva que permite, através de dispositivos comuns como reprodutores de sinais telefônicos, visualizar o interior de residências alheias. Segundo ele, isso evidencia uma erosão do conceito de privacidade, colocando em risco a liberdade e a segurança das pessoas.
O deputado fez também uma crítica veemente ao que ele percebe como uma intrusão cada vez maior dos magnatas da tecnologia na vida cotidiana das pessoas. Citou o exemplo de Elon Musk, associando sua fortuna e influência a uma forma moderna de imperialismo, onde figuras poderosas têm a capacidade de afetar significativamente as políticas e a sociedade em países onde nem possuem cidadania.
Além disso, Luiz Paulo argumentou sobre a responsabilidade do Poder Legislativo em criar leis que definam claramente os limites entre a segurança nacional e a proteção da privacidade dos cidadãos. Ele expressou preocupação com a tendência do Judiciário de intervir em questões que deveriam ser resolvidas legislativamente, sublinhando a importância de uma ação decisiva do Congresso Nacional para regular essas tecnologias emergentes e garantir que não sejam usadas de forma abusiva.
O deputado concluiu seu discurso enfatizando a necessidade urgente de legislação específica que trate da invasão de privacidade e da manipulação de informações na era digital, uma tarefa que, segundo ele, é fundamental para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos no contexto atual de rápido desenvolvimento tecnológico.
