Rio de Janeiro, 9 de novembro – No expediente inicial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Luiz Paulo discutiu os recentes desenvolvimentos na tramitação da Reforma Tributária, enfatizando sua complexidade e os benefícios potenciais para o sistema tributário brasileiro.
O deputado começou destacando a aprovação, pelo Senado Federal, de um texto modificado da PEC 45, que é a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Após essa etapa, a reforma retornará à Câmara Federal para revisão das alterações, seguindo os trâmites legislativos. Luiz Paulo expressou sua crença de que a reforma tributária, uma aspiração nacional há mais de 50 anos, é essencial devido à alta complexidade do sistema tributário brasileiro, caracterizado por uma variedade de impostos municipais e estaduais e regulamentações complicadas.
Ele detalhou como a reforma tributária visa simplificar esse sistema, propondo dois principais tributos na área do consumo: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso, segundo ele, resultaria na redução do número de tributos e alíquotas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle nos processos tributários.
Outro aspecto relevante destacado por Luiz Paulo é a mudança na cobrança de tributos, que passaria a ser realizada no destino, e não na origem. Isso eliminaria a necessidade de incentivos fiscais como estratégia competitiva entre os estados, permitindo maior liberdade econômica para as empresas se instalarem onde preferirem, sem vantagens locacionais.
O deputado reforçou a importância dessas mudanças para a arrecadação tributária no Rio de Janeiro e expressou sua expectativa de que a reforma tributária seja promulgada até o final do mês de novembro deste ano de 2023, após a conclusão da votação na Câmara Federal. Concluindo, Luiz Paulo reiterou seu compromisso em acompanhar atentamente o processo, dada a relevância dessas decisões para o futuro econômico e fiscal do estado.
