Assistência alimentar necessária, por Luiz Paulo
Sra. presidente, já tive oportunidade, no expediente inicial, de me referir à notícia que vou novamente ler: “Rio de Janeiro melhora sua classificação em ranking da Agência de Risco Fitch. O Estado passou de BB – para BB, mesmo resultado obtido pela União.”
“O Estado do Rio de Janeiro obteve uma melhora no resultado da avaliação anual da Fitch Rating, uma das maiores agências de classificação de risco de crédito no mundo, passando de BB-, com perspectiva estável, em 2022, para BB, com perspectiva estável este ano.” Evidentemente, isso tem sido motivo de comemoração. É claro que análise de risco envolve sempre finanças que já passaram, não as que estão por vir.
Bolsa alimentação, a economia local e minorar a fome
Como comemorar, se não se pagam míseros R$ 300,00 de bolsa alimentação para aqueles que estão famintos, que estão com a necessidade premente de que este alimento vai lhes dar dignidade? Quando se fomenta a bolsa alimentação, fomenta-se o comércio local, porque as compras se darão no local em que cada um recebe a bolsa. Este movimento também, de alguma forma, influencia a economia local e a própria arrecadação de ICMS. O mais grave é que isso foi objeto de acordo no Parlamento Fluminense, quando aqui tramitou, antes do recesso, o Projeto de Lei do Supera Rio. Acordo é para ser cumprido, principalmente quando o acordo é de assistência social para minorar a fome daqueles que muito necessitam. Como comemorar subida de ranking em análise de risco se “vovó viu a uva”, que é pagar a bolsa alimentação de míseros R$ 300,00 para quem aderiu ao Supera Rio, se isso não está sendo cumprido. Tudo mais vira secundário. Se nós, historicamente, lutamos para um estado de bem-estar social, desejamos as políticas públicas universais e adequadas em educação, saúde e, principalmente, nessa grande chaga do nosso estado e do Brasil, que é a assistência social, pela falta de distribuição de renda, da geração de emprego e de tudo mais.
Não se honra o Supera Rio
Quando leio os jornais, muitas vezes vejo o governo do Estado encher o peito e se ufanar que determinadas empresas x, y, z vão investir R$ 5 bilhões no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, pergunto-me: investiram? Quantos empregos geraram? Que aumento de renda deu à população? Esta resposta não vem, principalmente quando não se honra o compromisso do Supera Rio que nasceu no Parlamento Fluminense, diga-se de passagem.
Em 5 anos, alimentos aumentaram 150%
Hoje, fazendo uma revisão de alguns documentos antigos no meu gabinete, acabei de gravar um reels, peguei propaganda, em um jornal velho, de um supermercado de 2018 – aquelas propagandas de página inteira, que têm óleo de soja, carne, cerveja, linguiça. Peguei um daqueles alimentos e comparei com os preços hoje. Em média, em cinco anos, esses alimentos aumentaram 150%.
A inflação e o aumento do salário-mínimo, no mesmo período, na média, deram em torno de 30%. Isso é uma covardia imensa, porque para o mais pobre o que pesa mesmo é a inflação nos alimentos e não a inflação média ponderada sobre todos os produtos. E, exatamente, estamos falando aqui de alimento. Como os mais pobres podem ter um processo de educação adequado se não têm alimentação? Tudo mais vai daí derivando. Como é que o SUS pode atender a saúde dos mais necessitados se o básico, que é a alimentação, não existe?
E os ultraprocessados?
Quando comem são ultraprocessados, porque são produzidos em escala e sempre é mais barato, mas também faz mal imenso à saúde de quem continuadamente se alimenta deles. Esta Casa arquivou o projeto da deputada Lucinha para combater a venda de ultraprocessados em cantinas de escola. Então, vamos verificando que o nosso cotidiano é cheio de contradições. Parece aquela brincadeira que fazíamos em época de criança: Mamãe posso ir? Quantos passos? Hoje em dia são três para a frente e quatro para trás, porque parece que avançamos e, daqui a pouco, temos que recuar tudo de novo.
Por mais que queiramos acreditar no ditado popular que recuar jamais ou recuar só para tomar impulso para ir para a frente de novo, a realidade está muito, mas muito dura. Não vislumbro, infelizmente, na linha do horizonte, expectativa no Estado do Rio de Janeiro, de uma melhora significativa.
