Exp. final de 3 de maio de 23
O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente Deputado Brazão, senhor ajudante da Presidência, Deputado Caiado, que agora vai assumir a Presidência. Deixou de ser ajudante de Presidente para ser Presidente em exercício.
(O Sr. Cláudio Caiado assume a Presidência)
O SR. PRESIDENTE (Cláudio Caiado) – Fui promovido, Sr. Deputado.
O SR. RODRIGO AMORIM – Deputado Luiz Paulo, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. LUIZ PAULO – Deputado Caiado, se V.Exa. me permitir, eu diria, para tristeza do Deputado Rodrigo Amorim, que o PSD de Eduardo Paes assumiu o comando do Parlamento fluminense.
Concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Amorim.
O SR. RODRIGO AMORIM – A dinastia Caiado/Eduardo Paes já assumiu o Rio de Janeiro – Presidente da Câmara Municipal, Caiado; Presidente da Assembleia Legislativa, Caiado.
O SR. LUIZ PAULO – Caiado ao quadrado.
O SR. RODRIGO AMORIM – Nosso líder do PSD dominando o Rio de Janeiro. Parabéns, Deputado Luiz Paulo, por sua liderança, que permitiu que isso acontecesse no Rio de Janeiro. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Cláudio Caiado) – Obrigado, Deputado Rodrigo Amorim. Obrigado Deputado Luiz Paulo.
Mesmo que por alguns minutos, é uma honra estar sentado aqui nesta cadeira.
Por favor, com a palavra, V.Exa.
O SR. LUIZ PAULO – E garanto a V.Exa. que o é.
Mas, saudando V.Exa., Deputado Caiado, saudando o Deputado Sérgio, o Deputado Munir, e todos os parlamentares presentes…
O SR. MUNIR NETO – Deputado Luiz Paulo, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. LUIZ PAULO – Concedo o aparte ao Deputado Munir Neto.
O SR. MUNIR NETO – Primeiro, é uma alegria ver o nosso companheiro de bancada sentado aí na Presidência.
A Deputada Tia Ju falou sobre o mês de combate à violência, abuso e exploração sexual de criança e adolescente, que se comemora em maio e o pedido de iluminar o Palácio Tiradentes, como outros imóveis, não só do Rio de Janeiro, partiu também da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Isso é bom registrado, porque foi aprovado por todos os membros da Comissão.
O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente, já saudei V.Exa. e queria saudar os Deputados e Deputadas ainda presentes em plenário – ali, nosso Deputado Val Ceasa. Queria saudar as senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, e a senhora intérprete de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos.
Sr. Presidente Deputado Caiado, V.Exa. assumiu o mandato no dia 2 de fevereiro. Hoje, é dia 3 de maio. Há 90 dias, o senhor é Deputado Estadual. Só no mês de maio, mês de Maria, 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, da aparição dela, só por milagre V.Exa., com 90 dias, virou Presidente. Mês de maio é um mês promissor mesmo, mês da sua sorte.
Mas, com respeito e brincando com alegria, verifico que o Parlamento fluminense tem uma nobre função a cumprir e considero que, entre tantas nobres funções, a mais importante delas é realmente fazer o controle externo da administração pública, previsto na Constituição, isto é, o poder do Legislativo de fiscalizar a si próprio e, principalmente, o dono da caneta do orçamento, que é o Poder Executivo, que gerencia mais de 90% do orçamento público.
Dito isso, Sr. Presidente, queria voltar a um tema sobre o qual vou ficar falando sucessivamente que é da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 que virá a ser discutida em Plenário possivelmente na próxima semana, dois dias de discussão, visto que ontem teve a audiência pública para ser trazida a público a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 14 e as projeções para 15 e 16 e, depois, foi votado e aprovado o parecer prévio da LDO, favorável. Parecer prévio é como se fosse, Deputado Sérgio, apenas um juízo de admissibilidade, porque o projeto voltará para a comissão para receber as emendas e aí terá o parecer de mérito no projeto com suas emendas. E claro que, a posteriori, será submetido à soberania do nosso Plenário.
Mas eu disse no dia de ontem que eu estou profundamente preocupado, Sr. Presidente, com as projeções de receitas e despesas, principalmente por causa das receitas de 2024, 2025 e 2026, porque o orçamento público, sabe bem V.Exa., as receitas são estimadas e as despesas são fixadas. E essas projeções, por exemplo, para 2024, demonstram possibilidade de a despesa ser maior que a receita na ordem de 3,4 bilhões de reais. Por isso só já é um fato preocupante. Mas já este ano, Sr. Presidente, tem um índice que mede a capacidade de endividamento dos estados, definido pelo Senado Federal que é a correlação entre o potencial que o estado carrega em cada ano da despesa corrente líquida com a receita corrente líquida. E essa correlação já está superior a 216%. Mais ainda, Sr. Presidente, para 2024, o quadro não só da projeção é desanimador como também as tendências, porque veja só: há uma correlação direta entre o crescimento do produto interno bruto e a arrecadação do ICMS. É mais ou menos óbvio, se você cresce mais a tendência é aumentar a renda, aumentar o consumo, aumentar a arrecadação oriunda dos tributos.
Ora, recentemente, para 2023, a previsão de crescimento do PIB nacional era de 0,6%. O Estado do Rio de Janeiro, em geral, tem subido seu PIB à metade do PIB nacional. E agora houve uma correção feita em função de novas estimativas, pelo Instituto Focus lá do Banco Central, que esse crescimento pode ser de 0.8%. PIB de 0.8 pontos percentuais, Sr. Presidente, é nada. Aliás, fiz a média, Deputado Caiado, do crescimento do PIB brasileiro nos últimos 25 anos, de 1998 a 2022. O PIB nacional cresceu 2,14%, e o do Estado do Rio de Janeiro cresceu a metade. Mas se eu for nos últimos dez anos, Deputado Sérgio, o PIB nacional vai crescer 1.2 e o do estado 0.6. Ora, como é que você inventa receita com um frágil desenvolvimento econômico e social?
Então, essa é uma das questões, extremamente preocupante. Mas há uma questão positiva, Deputado Sérgio Fernandes: é que pela primeira vez, nos últimos 20 anos, a Secretaria de Planejamento, através da sua Subsecretaria de Desenvolvimento Estratégico, está coordenando o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social. Sendo efetivado pelos funcionários concursados e estatutários da própria Secretaria de Planejamento, definindo eixos e metas prioritárias em cima de discussões, pesquisas, etc. O documento inicial produzido pela Secretaria de Planejamento já tem 900 páginas. Estão fazendo um trabalho de fundo usando para algumas simulações a matriz insumo-produto que foi produzida por essa Casa com sólido banco de dados, contendo lá as notas fiscais eletrônicas.
Esse Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social se respalda em uma emenda constitucional aprovada aqui na Casa no ano de 2022, de minha autoria com a Deputada Martha Rocha, salvo erro de memória, e com o Deputado Waldeck Carneiro. E foi aprovada em dois turnos, com apoio geral de todos os parlamentares, para que possamos ter um plano estratégico de estado.
Vejo aqui em plenário, acabou de adentrar aqui o ex-Secretário Sérgio Rui. Não é ele, ou estou enganado? Peço desculpas. Dá um desconto porque o senhor está meio longe e meus olhos já não são tão agudos como deveriam ser. Mas que o senhor parece, parece aqui de longe.
Mas, o Secretário Sérgio Rui foi Secretário durante oito anos. E no primeiro ano de gestão dele ele contratou, para uma consultoria, um plano estratégico, uma consultoria, um plano rápido, para arrimar o PPA, o Plano Plurianual. Foi a única experiência que eu vi. Diga-se de passagem que a cidade do Rio de Janeiro pratica isso há bastante tempo. Quando fiz essa emenda constitucional, inspirei-me na Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, que, lá atrás, na gestão do Prefeito César Maia, chamou alguém para coordenar esse plano estratégico, que foi o falecido Rodrigo Lopes, economista importante lá do Estado de Minas Gerais, e fez um plano estratégico, mas que não foi instituído por lei, não foi mandado pela Câmara.
Então, teve o seu momento histórico, mas não teve a continuidade que devia.
Com ascensão ao poder do Prefeito Eduardo Paes, já lá na sua primeira gestão, ele associou um coletivo de excelentes funcionários com a Faculdade Mackenzie e produziram o primeiro plano estratégico, que é enviado para a Câmara e que respalda o Plano Plurianual. O ideal é que todos os municípios tenham seu plano estratégico, com base científica e, claro, também com base política, porque o Governo tem seu componente político. Que os Estados o tenham. E o que nós desejamos é que um dia o nosso país também faça o dele. Porque o Estado, por exemplo, o Rio de Janeiro, faça sinergia com o plano estratégico do país. E os planos municipais façam sinergia com o do Estado e com o da União. Então, passamos a ter novamente um planejamento estratégico de Estado. E os PPAs vão deixar de ser um bloco só de intenções de um Governo que pode demorar quatro anos e muitas vezes, quiçá, com a reeleição, oito anos.
Então, Sr. Presidente, eu vou cuidar desse tema seguidamente, da LDO, porque precisamos conversar muito, pressionar muito o Governo Federal, que vem tratando, desde o Governo Bolsonaro, o Rio de Janeiro como um “patinho feio”, como alguém que seja incapacitado de andar com as próprias pernas, como se não houvesse criado na Constituição o Pacto Federativo, que é profundamente desrespeitado.
Então, vamos nos manter nesse tema e agradecer a V.Exa. por ter passado um minuto do meu tempo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cláudio Caiado) – Obrigado, Deputado Luiz Paulo, suas contribuições são sempre muito bem-vindas, principalmente no que tange à Economia do nosso Estado.
