O risco para as pessoas e o mau serviço à população, por Luiz Paulo
Sr. presidente dos trabalhos do expediente inicial, deputado Val Ceasa, sra. deputada Carla Machado, sr. deputado Dr. Deodalto, sras. e srs. deputados que nos acompanham de forma remota, sras. e srs. telespectadores da TV Alerj, sra. Intérprete da linguagem de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, boa tarde.
Em que pese o artigo do governador no jornal o Globo de hoje, afirmando que as mudanças e os índices na segurança pública têm sido promissores, prefiro trabalhar não com a ficção, mas com o mundo real, que não aponta esse caminho, pelo menos na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Não posso fazer a mesma afirmação sobre o norte e o noroeste fluminense.
Os riscos sobre a vida das pessoas
Na região metropolitana, está indo tudo muito mal. Ontem mesmo, no meio da tarde, no caminho da minha casa na Rua Humaitá, pouco antes de eu passar por lá, no Humaitá em cruzamento com Rua General Dionísio, ali naquelas imediações entre a Cobal e o Corpo de Bombeiros, um sargento da Polícia Militar comprou uma moto zero, também em Botafogo, não transitou mais do que um quilômetro, e foi assaltado por dois meliantes que a roubaram. Houve troca de tiros e o sargento morreu com oito tiros, no meio da tarde, na região sempre muito transitada por pessoas e por veículos. E esta tem sido rotina na nossa região metropolitana.
A Light e o mau serviço por não conseguir fazer cobranças
A Light, prestadora de serviço de distribuição de energia elétrica está prestando péssimo serviço à população. Teremos, sobre este tema associado à Enel, audiência pública esta semana, presidida pela Comissão de Minas e Energia, e que pediu recuperação judicial parcial para suspender o pagamento dos seus devedores entre 90 e 180 dias. A dívida chega na casa dos bilhões de reais, porque suas receitas não estão suportando as despesas. A alegação não é minha, é da Light, porque não consegue fazer as cobranças em centenas de áreas, porque muitas dessas áreas são dominadas ou pelo narco ou pela milícia, ou pela associação de ambos.
“Taxa de proteção” do gás de botijão e empresas de assinaturas de canais de TV
Fatos similares vêm ocorrendo com uma série de outros pequenos distribuidores. O gás em botijão é outra mercadoria que se compra na mão daqueles que dominam aquelas comunidades ou não se compra. Pequenos comerciantes pagam, entre aspas, uma “taxa de proteção”, lembrando inclusive os filmes pretéritos da máfia italiana. As empresas de canais de TV por assinatura em dezenas, centenas de áreas não entram, porque quem vende o sinal e cobra para isso são as entidades organizadas e criminosas. Li outro dia uma matéria que, em determinadas comunidades, quem vende um imóvel, além do corretor nessas áreas, tem um outro corretor fixo. É o que faz o domínio da região.
O fenômeno da anomia
Então, o fenômeno intitulado anomia, em que grande parcela das áreas da região metropolitana não seguem as leis usuais, a Constituição, as leis infraconstitucionais e, sim, as leis locais, que não são do executivo, muito menos do legislativo. É do titular da região de plantão. Porque às vezes esse plantão também acaba e assume outro plantonista.
A triste história da segurança pública
Infelizmente, essa é a história da segurança pública do Rio de Janeiro. Associado a isso ainda existe uma série de bandidos ocultos da deep web, isto é, do subterrâneo da internet, movendo, propondo atos de violência contra inocentes, como já aconteceu diversas vezes aqui na nossa região metropolitana e, recentemente, aconteceu em Santa Catarina, episódio que só de lembrar causa profunda tristeza. E se isso só fosse pouco, vamos encontrar hoje, na ordem mundial, cenário absolutamente bélico e sempre associado à possibilidade de guerra nuclear. Rússia invade a Ucrânia, Rússia versus Otan, Rússia versus Estados Unidos, Estados Unidos versus China, e por aí vai.
Sociedade do medo e do espetáculo
Quero dizer com isso que vivemos numa sociedade do medo e do espetáculo. Porque o medo impera nas comunidades, impera na dita cidade formal e impera em nível internacional, porque guerra nuclear não afeta os dois países que estiverem em litígio. Afeta a ordem mundial. E a de espetáculo por quê? Porque na internet estamos sabendo, neste momento, tudo o que acontece e alguns divulgam como se isso fosse algo importante para divulgar e outros pegam esses exemplos danosos e os utilizam para promover mais danos ainda à sociedade.
Este é um tema, no meu entendimento, mais relevante que possa existir e que me chamou a atenção – por isso que falo em espetáculo -, quando o líder maior da Coreia veio a público mundialmente dizer que a Coreia tinha sofisticado um drone, que era capaz de também ir ao fundo do mar, a determinada profundidade, e lançar uma ogiva nuclear para provocar tsunami radioativo e anunciou isso ao mundo como se estivesse comemorando o seu potencial bélico.
A indústria do armamento e a inércia dos governos
Agora mesmo, foi capa dos jornais um grande encontro aqui na cidade do Rio de Janeiro sobre a indústria do armamento. Se dependesse de mim, nem na porta passaria, porque se existe uma indústria que não pode comemorar nada é a indústria do armamento, porque é muito fácil dizer que é a indústria da defesa. É da defesa para uns e é do ataque para outros, e vende-se para duas pontas: para quem quer atacar e para quem quer se defender.
A tragédia que vivemos, prensados por essas macro forças e, ao mesmo tempo, por uma inércia no sentido de agir, quer seja a inércia dos governos, quer seja a inércia de parte da população que também já vê tudo isso, que é um mar de irregularidades e anormalidades, como se isso fosse rotina. Mas não é nem pode ser.
Faz um ano que a Rússia invadiu a Ucrânia, sendo destruídas vidas de pessoas, crianças, idosos, e o que se faz em termos de ordem mundial? O Putin não muda de lugar e a guerra continua e as ameaças colaterais são imensas.
Graves problemas nas finanças públicas do Estado
Para terminar, só como notícia, as contas do governo vão muito mal, no aspecto, principalmente, das receitas. Olhemos a contradição: festejamos, todos nós, que o dólar caiu. Ótimo! Se o dólar caiu é porque a inflação diminuiu. Ótimo! Por causa daquelas amaldiçoadas Leis Complementares 192 e 194, de 1º de julho de 2022, o estado e os nossos municípios – e aí falo do valor do estado – perdeu R$ 5 bilhões. O Brasil inteiro perdeu R$ 40 bi, para ver se Bolsonaro se reelegia. Parte dessa legislação está em pé. Continuamos perdendo, no primeiro trimestre, só de ICMS R$ 1 bilhão. Imaginemos que o dólar entre numa descendente, o que seria ótimo, e o barril de petróleo também. A maior fonte de arrecadação do estado é ICMS, praticamente 50%. Estamos nessa descendente em função dessas questões que coloquei. Os royalties e participação especial representam outros 25%, aproximadamente. Vamos ter graves problemas nas finanças públicas do nosso estado.
