O risco dos juros altos – luz sobre o tema, por Luiz Paulo
Sra. presidente, deputada Zeidan, sras. e srs. deputados presentes em plenários, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, senhor intérprete da linguagem de Libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, minhas saudações.
Em outro momento, trouxe em discussão tema que vai nos pautar, seguramente, durante alguns dias, talvez durante todo o mês de abril, que é a questão dos juros dos debates primordiais: a questão da taxa Selic, juros definidos pelo Banco Central e o projeto de lei que o Poder Executivo mandará, para o Congresso Nacional, da âncora fiscal ou arcabouço fiscal, que, no fundo, também tem absolutamente a ver com a taxa de juros e a reforma tributária. Esses temas serão predominantes.
Já afirmei que o Banco Central define a taxa de juros em função das oscilações do mercado nacional e do mercado internacional. A taxa Selic está em 13,75%. Para esclarecer, a taxa Selic é o somatório da inflação mais os juros reais. A taxa Selic de 13,75% representa juros reais de 8%, porque a inflação está na ordem de 5,75%. Juros reais de 8% são, de fato, gigantescos. Qualquer um de nós que vá ao sistema bancário e tenha lá R$ 10 mil e queira preservar esse recurso para não perder para a inflação, o banco vai orientar: coloca no CDB. Vamos perguntar: e o CDB corrige a inflação? Irão responder: não, o CDB paga mais do que isso. Paga 100% do CDI, que são os juros que os próprios bancos atribuem para um emprestar para outro, mas, grosso modo, o CDI é igual à taxa Selic.
Com juros altos, o processo produtivo do país perde
E o que queremos dizer? Que o máximo com que você vai ser remunerado, se você aplicar algum dinheiro, é igual à taxa Selic – quando a taxa é boa, porque fora disso é 80% do CDI. Nos juros altos, os rentistas, que são aqueles que aplicam dinheiro, ganham muito. Mas o processo produtivo de um país perde, porque quem quer produzir precisa de financiamento. Quem precisa de financiamento tem que tomar empréstimo. Com juros escorchantes desses, não se pega empréstimo.
Vem a recessão
Então, qual o risco de juros altos demais? Recessão. Ou seja, falta de emprego, demissão, diminuição de renda. E, na recessão, cai o consumo, e, por via de consequência, diminui a arrecadação dos estados e, também, a qualidade do serviço prestado. A recessão, portanto, é algo inaceitável, porque é muito dura. Mas há outro lado da moeda: se os juros forem muito baixos, alimentam a inflação. Por quê? Juros muito baixos, facilidade de tomar dinheiro; começa-se a tomar dinheiro não para investimento, mas também para o consumo; aumenta o consumo, aumenta a inflação. O governante e o Banco Central têm que ficar modulando: não ter recessão, mas também não ter inflação. Mas, neste momento histórico, é preferível ter inflação do que ter recessão, é claro.
Encontram-se recessão e inflação – o pior dos mundos
Mas, há um terceiro episódio pior que os dois, e já vivemos isso aqui no nosso país algumas vezes: recessão e inflação. É o pior dos mundos. Chamo atenção sobre isso, porque, quando não se discute os juros altos não é questão de implicância por achar isso ou aquilo. Tem-se que ver a questão interna e a questão internacional. Cito aqui o caso dos Estados Unidos e a quebra de dois bancos. Por que quebraram? Porque o Federal Bank, o banco central dos Estados Unidos, aumentou a taxa de juros. O Banco do Vale do Silício tinha emprestado a juros menores, seguramente estava com inadimplência. Você sobe a taxa de juros, o banco tem que ir a outro banco tomar dinheiro. Então, quem quebra é o banco. Veja a complicação: não foi um, foram dois bancos. O próprio banco suíço, que estava mal das pernas, quebrou de vez. Um banco suíço quebrando, todos os bancos se cotizaram e o compraram. Foi rápida a saída para não abalar o mercado como um todo.
A questão da taxa de juros é sensível
Quero demonstrar como essa questão da taxa de juros é sensível. Quando os Estados Unidos aumentam a taxa de juros, o capital, que chamo “capital hospedeiro”, que dorme no país que pagar mais. Esse capital hospedeiro sai do Brasil, por exemplo, e vai para os Estados Unidos, porque lá os juros estão sobre o dólar, que não é moeda que desvaloriza pouco. Então, há que se ter equilíbrio para se levantar essa questão e para se discutir sem paixão.
Sou daquele segmento que considera ser preferível se conviver com alguma inflação, mas ter juros reais bem mais baixos do que oito pontos percentuais. Deixo aqui esse registro.
A questão dos juros altos no consignado
Ontem, no final do dia, a Casa Civil da Presidência da República decidiu que os juros do consignado para o aposentado do INSS, que tinham descido para 1.7, vão oscilar entre 1.9 e 2.0. Quando chega a vez do pobre coitado aposentado do INSS, que ganha muito pouco, os juros mais baixos não valem, tem que aumentá-los. O mais grave da questão do INSS não foram os bancos se movimentarem e dizerem o absurdo de que era impossível fazer consignado com 1.7 de juros ao mês, porque não se pagaria os custos operacionais. Isto é um blefe. O mais grave disso foram os dois bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa Econômica, tomarem a mesma posição. Se somos contra os juros altos, também temos que ser contra os juros altos no consignado. Porque, de fato, o consignado é tomado pelo funcionário público; e era o caso específico do INSS, aposentado que não é funcionário público, é funcionário privado, mas é descontado em folha. O risco de inadimplência é muito pequeno. Risco de inadimplência teve, por exemplo, o Bradesco, entre outros bancos, que emprestaram para as Americanas, e até hoje se discute no Congresso Nacional uma CPI sobre esse caso, que é um caso escabroso que aconteceu no nosso país. Tanto é verdade que agora que foi oferecido aos credores da Americanas pagarem esses credores com a redução da dívida de 80%. E os grandes proprietários das Americanas têm bilhões de reais nas suas carteiras diversificadas.
Considero este tema absolutamente relevante, e que vai dominar a nossa pauta absolutamente por muito tempo. Uma das funções do Parlamento é a obrigação de tentar colocar luz sobre este tema, para que a população fluminense possa tomar consciência e emitir juízo de valor sobre tais fatos.
