Sra. presidente, deputada Dani Balbi; sras. e srs. telespectadores da TV Alerj que nos assistem neste momento; sras. e srs. deputados que nos acompanham de forma remota; senhora intérprete da linguagem de Libras que leva nossa voz aos deficientes auditivos, minhas saudações a todos.
No dia de ontem, estive em evento, no Palácio Guanabara, de lançamento das metodologias de construção do Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro – PEDES. Este evento foi realizado pelo governador do Estado, Cláudio Castro; por seu vice-governador, Thiago Pampolha. A apresentação coube ao secretário de Estado de Planejamento, Nelson Rocha, que coordenará todos os trabalhos, e considera viável que, no início do segundo semestre deste ano, já possa estar com o trabalho praticamente concluído para submeter a intensas discussões.
Matriz insumo – produto
Considerei um evento correto, porque coroa a luta que parte desta Casa teve ao longo do último quadriênio, que foi exatamente propugnar, para que a Assembleia e o Poder Executivo construíssem uma matriz insumo – produto, ferramenta indispensável, aliada a um sólido banco de dados para simular impactos das mais diversas políticas públicas, não só orçamentária, mas também na geração de emprego, de renda, na melhoria da qualidade de vida, que se associa a tantas CPIs que fizemos nos últimos quatro anos. Um exemplo como a CPI que buscou verificar as burlas que a Petrobras fazia em relação aos repasses das participações especiais, como também a CPI que procurou apurar, na dívida pública do Estado do Rio de Janeiro com a União, o papel de extorsão que a União faz aos Estados brasileiros, em especial, ao Rio de Janeiro, pela aplicação de juros extorsivos.
Dito isso, este Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social está constitucionalizado. A Constituição do Estado foi modificada através da Emenda Constitucional nº 20, em que sou coautor com a deputada Martha Rocha, que prevê exatamente o Poder Executivo fazendo Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social ao longo de 2023, para que, quando formos analisar e for efetuada a revisão do Plano Plurianual de 2024, ele se arrime no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.
A Economia do Mar
Algumas vertentes nesse plano são muito claras. Existe já um cluster estruturado, há alguns anos, que trata da Economia do Mar, anteriormente, para uns, chamada também de Economia Azul.
Esta é uma questão primordial para política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, porque entende-se por Economia do Mar – e o Estado do Rio de Janeiro, de Campos a Paraty, é banhado pelo Oceano Atlântico – a que envolve a exploração de petróleo e gás, a indústria naval, a indústria pesqueira, a indústria do turismo – com todas as perspectivas turísticas costeiras – e envolve, também, produção de energia eólica e até, num futuro, a possibilidade de exploração de outras reservas minerais que o mar pode nos oferecer. Estou dando aqui exemplo de um caminho seguramente que o Pedes – Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social – vai tomar.
Plano de Desenvolvimento Econômico Social
Na reunião de ontem, dia 15 de março, no Palácio Guanabara, foi ofertada aos presentes uma síntese do Plano de Desenvolvimento Econômico Social, um documento-base, um sumário executivo. Ao longo de 109 páginas, o plano vai listando sua metodologia de trabalho, de como será elaborado. Isso é importante porque, exatamente, caracteriza os caminhos que serão seguidos, porque, no decorrer do tempo, evidencia-se que essa discussão passará pelo parlamento.
De forma correta e honesta, na proposta metodológica do Plano, a síntese, na página 9, no item 7, está citada a Emenda Constitucional nº 92, que está na página 106 do Plano, que exatamente define que o Plano terá a duração de oito anos e poderá ser revisto a cada quatro.
Mas o plano pode ser feito com ótica até maior que essa, mas, como a sociedade, hoje, principalmente em função da inteligência artificial, vive um desenvolvimento exponencial, sob o ponto de vista tecnológico, é justo e correto que a cada quatro anos, no máximo, se faça a revisão de metas.
Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro
O dia 15 de março foi extremamente promissor. Sou um dos conselheiros, dentre 313, do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, que já está construído. Coincidentemente ou não, ontem, pela manhã inteira, antes da reunião da CCJ, que começou às 11horas, participei, na sede da prefeitura, da reunião do Conselho, na qual foram apresentadas metas do Plano Estratégico do Desenvolvimento da Cidade já previamente aprovado no ano passado e encaminhado à Câmara de Vereadores.
O rumo correto do Estado: estado de bem-estar social
No final do dia, o Estado começou a tomar o rumo correto, até mesmo para enfrentar, com a estratégia devida, uma proposta de recuperação fiscal que o leve àquilo que intitulo de estado de bem-estar social e que possa gerar aumento de receita sem aumento de carga tributária.
Ano para debate econômico e social e a reforma tributária
Para concluir, este é um ano riquíssimo para o debate econômico e social. Afinal, ainda neste primeiro semestre, acho que o Congresso Nacional discutirá com toda intensidade a reforma tributária, que tem duas faces: a do consumo e a da renda – do patrimônio. Gostaria muito que a reforma começasse por pegar patrimônio e renda, mas já está consubstanciado em duas emendas constitucionais se iniciar pelo consumo. O consumo vai tomar conta das discussões.
Também é hora de o Estado discutir a questão econômico-social, a reforma tributária. Este será o tema dominante das discussões políticas e das decisões que terão que ser tomadas.
Quis trazer esta notícia ao Parlamento Fluminense, àqueles que nos acompanham, porque, afinal de contas, quatro anos se passaram e uma das nossas lutas do mandato foi exatamente para que o Estado viesse a construir um plano estratégico de desenvolvimento econômico e social que se iniciou formalmente no dia de ontem.
