Sra. presidente, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados e deputadas que nos assistem de forma remota, sras. e srs. telespectadores da TV Alerj, sra. intérprete da Linguagem de Libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, minhas saudações nesse retorno do recesso que ocorreu no mês de julho último. Confesso que estava saudoso do exercício da atividade parlamentar no plenário da Assembleia, porque no gabinete de cada um de nós não houve recesso.
O mês de agosto é simbólico
O mês de agosto é profundamente simbólico neste ano de 2022, porque, como prevê o calendário eleitoral, até 05 de agosto, sábado, todos os partidos políticos concluirão as suas convenções indicando os respectivos candidatos às mais diversas disputas existentes, de presidente da república, senador, governador, deputado federal e estadual. Além disso, encaminharão atas e nominatas ao Tribunal Regional Eleitoral, que processará todo esse material e encaminhará os nomes para a Fazenda, para o Ministério de Fazenda, para serem emitidos os famosos CNPJs, com os quais abrirão as contas de campanha para, finalmente, em 16 de agosto, no prazo de 45 dias, se dê início ao processo eleitoral.
A obrigação do parlamento continuar a funcionar
Então, este é um mês, evidentemente, com uma série de etapas a serem cumpridas, mas tem, atrás disso, uma etapa muito mais importante. É que o parlamento precisa funcionar na sua plenitude, isto é, reuniões de comissões, o plenário nas suas pautas de terça, quarta e quinta, com existência de quórum. Afirmo que, até o dia 02 de outubro, se a saúde e Deus me permitirem, estarei aqui honrando o mandato que me foi concedido pela população fluminense. Afirmo que não é a proximidade de campanha que faz com que o parlamento não funcione, porque a obrigação continua.
O escândalo da Ceperj
Nesse recesso, estourou um escândalo no governo do Estado que, ao longo dos meus cinco mandatos, não tinha visto nada com tal dimensão: o escândalo da Ceperj, que é a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, que tem a finalidade, evidentemente, de ser como fosse o nosso mini IBGE e trabalhar arduamente na qualificação do servidor público.
A Ceperj e os 18 mil contratados
Ou deveria ser isso. Mas o que vemos é que a Ceperj fez parcerias, principalmente, mas não só, com a Secretaria de Esportes e a Secretaria de Trabalho e por pessoas interpostas, em diversos programas, e tem na ordem de 18 mil pessoas contratadas. Jamais vi algo dessa dimensão.
É impossível a Ceperj, aliás, impossível em qualquer instituição, ter o controle sob mais de 18 mil pessoas. O que é controle: onde trabalha, como trabalha, o que faz, se produz, se não produz. Para ter esse controle, teria que ter descentralização administrativa brutal, o que a Ceperj não tem.
Contratações com fins eleitorais
Em função disso, diversas matérias têm saído na mídia escrita, falada e televisada, mostrando esse descontrole e o possível uso da instituição com as suas contratações para fins político-eleitorais. Tanto é que o Tribunal de Contas do Estado, no processo 102.759-0/22, acatou Representação da Secretaria Geral de Controle Externo e determinou a suspensão do contrato da Ceperj com o Instituto Fair Play – nome sugestivo, que é uma organização da sociedade civil, uma OSC.
São imprescindíveis as explicações
Esse Instituto Fair Play trabalhou para a Ceperj exatamente em convênio com a Secretaria de Esportes, via Suderj, e, nesse trabalho, possivelmente, teria mais de 9 mil pessoas alocadas. O Tribunal de Contas suspendeu o contrato e encaminhou solicitação para que a Ceperj responda, com justificativas, esclarecimentos e encaminhamentos, 23 quesitos, porque este contrato é da ordem de R$ 300 milhões.
Solicitação de auditoria do TCE em projetos geridos pela Ceperj
Haverá convocação para quinta-feira, às 10 horas, de reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, porque listamos aqui diversos programas que estão sendo geridos pela Ceperj, no total de 20, para solicitar que o Tribunal de Contas audite todos. Volto a dizer: alguns deputados aqui já fizeram também representação ao Ministério Público. Esta questão não está passando despercebida nem pelos órgãos de controle e, também, não pode passar despercebida pelo parlamento fluminense.
Nossa dívida pública
Em segundo lugar, também me dirigindo a quem faz parte da CPI que apura o serviço da dívida do Estado, da nossa dívida pública, informo que fiz aqui umas contas em cima de um Requerimento de Informações que fizemos à Secretaria de Fazenda. Formulamos diversas perguntas. Uma delas era para saber da negociação da dívida em 98 até a presente data, que simulasse quanto teríamos que pagar de dívida se fosse com correção monetária só com o IPCA+4. Hoje, o critério é de 97/98 até 2013 e se paga a correção pelo IGP-DI mais seis pontos percentuais; de 2013, tomado como referência o mês de maio de 22, se paga o IPCA mais quatro pontos percentuais, tendo como teto a taxa Selic. Ora, então, perguntamos: quanto se paga com o índice atual? Seriam R$ 134,7 bilhões. Se fosse o IPCA+4, não parasse em 2013, retroagisse até 97/98, se pagaria R$ 118 bilhões. IPCA+4 retroagindo de 13 a 97, economizaríamos R$ 16 bilhões. Mas, se retroagirmos até 97/98 com o IPCA puro – o que seria justo – seria, apenas a correção monetária, se pagaria R$ 69 bilhões. Se subtrairmos de R$134 bilhões os R$ 69 bilhões, temos R$ 65 bilhões. É essa a dádiva que a União, em tese, ofertaria. Expropria do Estado, até maio de 2022, R$ 65 bilhões. Por isso, é importante realçarmos esses números e é claro vai estar constante do relatório, porque essa questão tem que passar por novas negociações. Não pode ser como está.
