O projeto 1116/2011 que altera a lei estadual 5.592, de 10/12/2009, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operaç∂ão do Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no programa de atração de investimentos estruturantes – Rioinvest, instituído pelo decreto 23.012/97, foi votado e aprovado hoje em sessão extraordinária na Alerj.
Na discussão da emenda o deputado explicou porque ela era tão importante, principalmente para os moradores da região.
“A Emenda nº 03, acolhida como subemenda, Deputado Zaqueu Teixeira, diz que a cadeia produtiva do Complexo Petroquímico de Itaboraí, que estava no texto original para todo o Estado do Rio de Janeiro, fica limitada a um raio de 40 km, para beneficiar principalmente os municípios lindeiros ao Complexo de Itaboraí.
Nenhum desses municípios lindeiros, com honrosas exceções, tem alíquota privilegiada de 2%. Os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Maricá, principalmente, Magé precisam de que as indústrias de segunda geração se instalem como cadeia produtiva nesse círculo de 40 km para que possam, de fato, crescer sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável. Por isso fiz questão de encaminhar, para falar do porquê dessa restrição: é para localizar exatamente os municípios que são impactados.”
