Sra. presidente do expediente inicial, deputada Tia Ju, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, senhora intérprete da linguagem de libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, primeiro, minhas saudações a todos.
Os desaparecimentos no Amazonas
Lamento profundamente essa tragédia do desaparecimento e, possivelmente, a morte de duas pessoas no interior do Amazonas, sendo um jornalista inglês e o outro um funcionário da própria Funai, que estava licenciado, e que foram vítimas de grupos que dominam toda aquela região que está sendo devastada. Acrescento “possivelmente”, porque a verdade ainda não veio, com toda intensidade, à tona.
A comparação com a região metropolitana do Rio de Janeiro
Lembro-me do comentário que fiz na semana passada aqui em plenário: que, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, talvez mais de 50% do território estava sob domínio da milícia ou do narcotráfico e, às vezes, até da conjugação deles. E território sem estado é território sem lei. E o que funciona, nesses casos, é o que os juristas chamam do fenômeno da anomia. Cada gueto controlado por uma organização criminosa tem o seu conjunto de normas. Portanto, a constituição está decisivamente rasgada. Com o estado ausente, evidentemente não há constituição nem tampouco legislação infraconstitucional.
Na área dos desaparecimentos não há Estado
Agora, vamos lá para a região amazônica. Principalmente essa região, mas não só, que está em discussão, que faz fronteira com o Peru e com a Colômbia. Existe a presença de alguma forma do Estado lá? Não. Quem controla? Segundo as matérias, narcotráfico e formas de milícia. Milícia de garimpeiro, milícia de madeireiro, milícia de caçador da fauna silvestre daquela região.
Governantes que valorizam o descontrole
A Amazônia reproduz o que está acontecendo em regiões metropolitanas, por exemplo, do Estado do Rio de Janeiro: regiões sem lei, onde o fenômeno da anomia impera. Se impera o fenômeno da anomia, evidentemente, está tudo sem controle, ainda mais quando o governante, de forma inconsequente, em vez de valorizar o controle, valoriza o descontrole.
Valorizar o controle e valorizar as instituições
Para valorizar o controle é necessário valorizar as instituições e, para valorizá-las, é preciso que sejam orgânicas e que funcionem a contento e recebam o prestígio devido.
A desagregação da questão ambiental
Se isso não acontece nas regiões metropolitanas, agora, infelizmente, se instalou de vez na região amazônica. O resultado não é somente a morte de dois inocentes, porque elas vêm se sucedendo. É um quadro que desagrega toda a questão ambiental, principalmente do nosso país, mas com repercussões mundiais.
O exemplo da Rio 92
Lembro-me de que, quando o Rio de Janeiro abrigou a Rio 92, há 30 anos, eu era secretário de obras da cidade do Rio de Janeiro e fui um dos responsáveis por melhorar a infraestrutura desse grande evento internacional, no qual estiveram presentes mais de 100 chefes de estado em nossa cidade.
Estamos todos no mesmo barco
À época, quando o tema ambiental estava dominando, por causa da Rio 92, verifiquei, de forma clara, sob o ponto de vista da vida na face da Terra, que algo se encaixava de forma adequada àquele momento, até porque nós fomos descobertos pelo mar, pelos portugueses, em 1500. Eu considerava que nós, ambientalmente, éramos passageiros do mesmo barco: ou nos salvaríamos juntos ou feneceríamos juntos.
Não há salvação que não seja coletiva
Constato que, passados 30 anos, muito poucos se conscientizaram sobre isso e que não há salvação que não seja de forma coletiva. Cada um trata da sua cota-parte, da sua responsabilidade em destruir mais o meio ambiente, e acha que tudo isso ficará impune, que a natureza não reagirá, mas isso, de fato, acontecerá.
Instituições perdem importância
Considero importante rememorar essas questões, porque é chocante verificar como a região amazônica e os nossos indígenas não têm o tratamento responsável que deveriam ter. Em situação de normalidade, já é dificílimo controlar aquela região. Nesses tempos em que vivemos, com os sinais todos trocados, as instituições perdendo a sua importância, verifico que se perdemos o controle de forma completa.
Na região metropolitana, o crescimento da milícia e do narcotráfico
Esse é tema de muita relevância, embora alguns possam dizer que está fora da temática do Estado. Não está, porque aqui, ao reflexo de lá, é o crescimento da milícia e do narcotráfico. Virão agora, a partir do segundo semestre, em agosto, as campanhas eleitorais. Isso vai ficar muito claro, porque a liberdade de ir e vir não será respeitada, nem de longe.
O Estado recua
Há semelhança, porque, quanto menos o Estado oferece de políticas públicas de qualidade, quanto mais tem Regime de Recuperação Fiscal, quanto mais tem teto de gastos, mais o Estado recua.
E aqueles que são defensores do Estado mínimo vão se surpreender, porque, do jeito que as coisas estão indo, daqui a pouco, não haverá nem mais Estado e aí a desorganização será ampla, geral e irrestrita, associada às grandes catástrofes climáticas.
