Sra. presidente, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados presentes em plenário, senhoras e senhores telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, senhor intérprete da Linguagem de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, quero elogiar o trabalho que estamos recebendo hoje, que é a sinopse da atividade legislativa, deputado por deputado, referente à 12ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa do ano de 2021.
Sinopse da atividade legislativa – importante para garantir a memória da Alerj
Essa sinopse dos 70 deputados foi produzida pela diretoria, Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas da Assembleia Legislativa. Um trabalho da maior relevância. Este aqui que recebi tem 263 páginas e representa o dia a dia da nossa atuação no parlamento. Isto é importante, porque muita coisa que está aqui o tempo já tirou da nossa memória. Apenas um ano, mas estão aqui assinalados, de forma sintética, todos os depoimentos que fizemos nas reuniões plenárias, no expediente inicial, no expediente final, as propostas etc.
Depois de somar quatro anos, teremos um verdadeiro compêndio da nossa atuação legislativa. É um trabalho digno de registro, porque indica que todas essas nossas gravações são ouvidas, transcritas e sintetizadas por parlamentar. É trabalho absolutamente relevante, que é feito todos os anos. Assinalamos este ano de 2021, porque foi um ano também pandêmico, um ano difícil. E esses registros, muitas vezes, ocorreram em função de posições ou depoimentos que fizemos de forma remota e não de forma presencial.
O presidente da república repudia a Petrobrás como se presidente não fosse
Dito isso, quero vir ao tema do dia. Estou absolutamente perplexo. Ontem, li nos jornais e vi as notícias na mídia pela internet em que o presidente da república repudia a Petrobras pelo aumento sucessivo nos combustíveis e o último sobre o gás. O gás, que é fornecido às instalações domiciliares, o gás natural encanado; o gás que é fornecido às indústrias e o gás que é fornecido ao cidadão, o GNV, gás natural veicular.
O gás natural veicular, num assalto ao bolso do consumidor, foi reajustado em 20 %. E o presidente da república, que é o acionista majoritário, pois a União é acionista majoritária da Petrobras, responsabiliza a Petrobras como se ele não tivesse nada a ver com isso, como se a Petrobras estivesse subordinada ao governo russo, aquele mesmo que invadiu a Ucrânia, provocando uma guerra sem precedentes com mais de cinco milhões de exilados.
Recebi, hoje, a informação de que também teria demitido o ministro de Minas e Energia. Observem: a Petrobras é a culpada, o ministro de Minas e Energia é culpado e o presidente da república considera que ele mesmo não tem nada a ver com isso. No entanto, são todos culpados de forma solidária. Estão extorquindo o povo trabalhador brasileiro e propiciando uma inflação sem precedentes.
Reajuste dos combustíveis se transfere para os preços
Cada vez que você reajusta o combustível – pode ser gasolina, querosene, diesel ou o gás natural – você transfere todo esse reajuste para o preço dos transportes. E os transportes vão passar esses preços para os produtos finais. O bolso do trabalhador? Não tem reajuste.
3 anos sem reajuste para servidores e inflação em 12% e subindo
Aqui no estado do Rio de Janeiro, temos piso salarial, que é o salário-mínimo regional. No ano de 2019, o governador de plantão, Wilson Witzel propôs um reajuste do piso de zero ponto percentual. Logo, em 2020, não reajustou salário. O sucessor, o Sr. Cláudio Castro, em 2021, não propôs nenhum reajuste. Mas os combustíveis não param de subir. Cada vez que se vai ao supermercado percebe-se que os produtos básicos crescem no seu preço de forma totalmente descontrolada. A inflação acumulada até o mês de abril já estava na ordem de 12 %. E vai continuar a subir.
Economia como tema mais relevante
O tema mais relevante que se pode discutir nesse momento é a economia. Fosse eu candidato ou pré-candidato a presidente da república, falaria sobre o desastre da economia 24 horas por dia, e não sobre Daniel da Silveira, voto impresso. Todas essas discussões servem para sair do tema central: o desastre da economia brasileira.
Paulo Guedes – pilar do sinistro econômico e da crise social
O ministro Paulo Guedes, ouso dizer, é o pilar central desse sinistro que é o desabamento da economia brasileira. Era tido como ‘Posto Ipiranga’, que sabia tudo e tinha caminhos para tudo. Ocupou a cadeira, não sabe nada e cada vez o desastre mais se acentua. Chamo a atenção para esse fato, porque a nossa economia vai de mal a pior. E quanto mais piora a economia maior é a nossa crise social que está fortíssima.
Segurança pública de mal a pior no Rio de Janeiro
Para concluir, faço referência ao evento de ontem, dia 10 de maio, quando o Ministério Público e a Polícia Civil fizeram aquela ação de busca e apreensão e de prisões. O mais grave é que isso tudo demonstra claramente que a área mais sensível do governo do estado, a segurança pública, vai de mal a pior. Que avanços concretos tivemos nesse curto período de 1º de janeiro de 19 a 11 de maio de 2022? Nenhum. Na área de segurança pública, o governador Cláudio Castro até agora não achou nenhum caminho, porque as milícias estão cada vez mais fortes, o narcotráfico não arredou pé, em muitas regiões se aliaram às milícias. Os dados dos estudiosos da segurança pública demonstram que, na cidade do Rio de Janeiro, mais de 50% do território está controlado pelas milícias e pelos narcotraficantes.
Nos trens da Central, nos trens da Baixada, 12 estações foram tomadas pelo narcotráfico. Essa questão foi resolvida pelo governador só na entrevista jornalística. No mundo real, nada se alterou.
Estado em equilíbrio financeiro e o cidadão em total desequilíbrio
Esse quadro é desesperador. E ainda chega a notícia de que o estado está neste momento em equilíbrio financeiro, enquanto o bolso do cidadão está em completo desequilíbrio financeiro e a segurança pública nas mãos daqueles que estão do lado do crime, em grande parte. Daí o controle territorial de mais de 50%. Mas não para aí. A saúde vai muito mal. A educação está respirando por aparelhos. O que sobra? O que vai bem? O Pacto RJ? Pacto RJ é apenas uma sigla. Como se consegue dizer, em final de mandato, que se vai investir R% 17 bilhões em três anos? Já combinou com a população que vai ser reeleito? E como é que se vai garantir esses R$ 17 bilhões nos próximos dois anos com a economia depauperada?
Narrativas prevalecem sobre a verdade
Para encerrar, infelizmente vivemos um tempo da prevalência das narrativas sobre a verdade. Mas continuaremos tentando pelo menos mostrar um outro lado dessa falsa impressão que se tem no estado do Rio de Janeiro, impressão passada pelos chefes de governo, e não pelo nosso mundo real.
