Sra. presidente do expediente inicial, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma presencial ou remota, senhor intérprete de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, senhoras e senhores que assistem à TV Alerj, hoje é a primeira sessão depois do fechamento da janela que permitia as mudanças de partido sem penalizações.
As mudanças foram profundas, porque, além das permutas de partido, voltam à Casa Legislativa aqueles que exerciam a função de secretário de estado, porque, seis meses antes das eleições, não podem mais ser essa função, serem ordenadores de despesa e tudo o mais que envolve responsabilidade e publicidade que o cargo dá.
Então, em primeiro lugar, quero saudar os deputados que abandonaram o panteão dos deuses, isto é, as secretarias que ocupavam, e voltam ao convívio com os outros deputados.
Dito isso, a título de um mote para iniciar as nossas conversas, quero dizer que, de qualquer forma, independentemente das mudanças de siglas, no seu quadro, a Assembleia está bem caracterizada com o grupo majoritário, bastante forte sob o ponto de vista quantitativo, que faz parte da base do governo, e com outro coletivo, numericamente inferior, mas substancialmente forte, que faz parte do grupo de oposição. As mudanças não alteram essa correlação de forças.
No Diário Oficial de ontem, o poder executivo sancionou diversas leis que aprovamos na semana passada, que considero legislações absolutamente essenciais devido à valorização de alguns segmentos do funcionalismo público estadual.
Queria registrar a promulgação da Lei Complementar nº 201, de 04 de abril de 2022, que tratou exatamente de ajustes no plano de cargos e salários dos especialistas em Previdência Social, que vinham sendo regulamentadas pela Lei Complementar 132/2009. Esse projeto original foi de autoria do deputado André Ceciliano, objeto de diversas audiências públicas e com muitas emendas; mas não prosperou. Chegamos a aprovar, mas foi vetado, e o veto foi retirado de pauta, porque o governo mandou nova mensagem que foi aprovada.
Registro, também, a aprovação da Lei 9626, também em 04 de abril de 22, que também alterou legislação já existente, a Lei 5355 de 2008, no sentido de fazer adaptações positivas na carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, de especialistas de planejamento e orçamento, da carreira de especialista em finanças públicas e, também, especialista em gestão de saúde.
A terceira lei aprovada e sancionada, é a Lei 9628, também em 04 de abril de 22, que mexeu nas tabelas de vencimentos para as categorias que tratam da legislação do quadro especial complementar, com ajuste exatamente para esses segmentos profissionais da gratificação de valorização profissional e que passou a incidir sobre vencimento básico em 18%.
A outra é a Lei 9630 também de 04 de abril de 22, que alterou a lei original, 6114 de 2011, que criou a carreira de executivo público no âmbito do poder executivo estadual.
Registro que uma parcela dessas legislações se originou no parlamento fluminense. Houve a aprovação, houve o veto, e, no acordo, em cinco delas, o governo mandou nova mensagem que foi discutida, emendada, aprovada, e agora sancionada e virou lei.
Cabia-me dar essas notícias preliminares, porque há, na pauta hoje, uma série de vetos, e alguns deles terão que ser mantidos, porque o projeto original está prejudicado pela aprovação desse conjunto de leis a que eu aqui me referi.
Registro, ainda, que o PSD, partido a que pertenço, ficou com uma bancada de cinco parlamentares, por via de consequência é considerado um partido de tamanho grande da Assembleia Legislativa.
Faremos reuniões da bancada para a escolha de líderes, de dois vice-líderes, para conversarmos um pouco sobre nossa atuação e, também, sobre as questões de participação nas comissões permanentes da Alerj.
