O deputado estadual Luiz Paulo proferiu palestra na sexta-feira, 1/04, de encerramento do curso “Receitas Patrimoniais do Petróleo: Royalties e Participações Especiais, uma iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Ao lado do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, o deputado apresentou os resultados benéficos da CPI que presidiu sobre participações especiais na Alerj.
“O efeito CPI representou aumento na arrecadação de Participações Especiais para o Estado no valor de R$ 2,7 bilhões. Fizemos levantamento do efeito da CPI na receita das Participações Especiais de 2021 cotejando com o ano representativo de 2018 e comprovamos este aumento. A CPI conseguiu promover a assinatura de um convênio entre Agência Nacional de Petróleo , Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. O convênio permite que técnicos da Sefaz fiscalizem as deduções que as concessionárias de petróleo abatem do cálculo das Participações especiais” , afirma deputado Luiz Paulo. Por causa da CPI também, a ANP vai abrir concurso publico para a área de fiscalização nesta área.
O curso foi realizado em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (do MP), a Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, a Agência Nacional do Petróleo, a Escola Superior de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Escola Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
